Or�amento secreto: C�mara publica nomes de parlamentares que solicitaram emendas

O site da C�mara come�ou a publicar nomes e of�cios de parlamentares que solicitaram repasses de emendas de relator-geral do Or�amento neste m�s. A medida vem ap�s aprova��o de resolu��o do Congresso sobre o tema, mas atende apenas em parte � decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a divulga��o dos autores desses pedidos de emendas.

Apesar da exig�ncia do STF, em alguns casos aparecem apenas os nomes de prefeitos, e n�o dos parlamentares solicitantes dos repasses que formam a base do or�amento secreto, revelado pelo Estad�o.

Os documentos que come�aram a ser publicados incluem tamb�m of�cios do relator-geral do Or�amento de 2021, o senador M�rcio Bittar (PSL-AC), com as solicita��es que encaminhou ao governo. N�o � apresentada, no entanto, nenhuma fundamenta��o para as indica��es, apenas registros de demandas. O relator-geral n�o explica, por exemplo, os crit�rios para destina��o de valores. Em alguns casos, Bittar atendeu diretamente prefeitos do Maranh�o, da Bahia e secretarias estaduais do Tocantins e do Paran�, quando seu Estado natal e base eleitoral � o Acre, sem informar qualquer raz�o.

Em uma planilha edit�vel disponibilizada no site, � poss�vel ver que o l�der do Progressistas, o deputado Cac� Le�o (BA), decidiu a destina��o de R$ 45 milh�es, quase tr�s vezes acima dos valores que qualquer parlamentar tem direito a indicar por meio de emendas individuais, identificadas no Or�amento com o c�digo RP-6.

No caso de Le�o, ser�o R$ 40 milh�es para pavimenta��o de ruas, a ser executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), e outros R$ 5 milh�es para a compra de m�quinas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S�o Francisco e Parna�ba (Codevasf). As a��es ser�o divididas entre 14 munic�pios baianos. Os of�cios de Cac� Le�o s�o dos dias 9 e 10 deste m�s.

Esses R$ 45 milh�es destinados ao l�der do Progressistas - partido do presidente da C�mara, Arthur Lira (AL) - representam a maioria dos R$ 75,5 milh�es que o relator-geral do Or�amento, senador Marcio Bittar (PSL-AC), informou � Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) do Congresso a respeito das indica��es ao Minist�rio do Desenvolvimento Regional.

Os demais repasses, R$ 30 milh�es, foram basicamente destinados a pedido de deputados do PSD, partido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Ao todo, 33 deputados do PSD, de Pacheco, puderam indicar recursos do Minist�rio do Desenvolvimento Regional e de outras pastas. Entre eles, o l�der do partido na C�mara, S�rgio Brito (BA), e os deputados Diego Andrade (MG), Charles Fernandes (BA), Jos� Nunes (BA), Marx Beltr�o (AL), Paulo Magalh�es (BA), Otto Alencar Filho (BA), Cezinha de Madureira (SP), Neucimar Fraga (ES), Francisco Junior (GO), Stefano Aguiar (MG), J�nior Ferrari (PA), J�lio C�sar (PI), Reinhold Stephanes Junior (PR), Jones Moura (RJ), Expedito Netto (RO), Ricardo Guidi (SC) e F�bio Mitidieri (SE).

O relator-geral do Or�amento de 2022, Hugo Leal (PSD-RJ), � outro integrante do partido que indicou RP9. No caso, pediu R$ 1,5 milh�o para a��es na Sa�de no Rio de Janeiro e R$ 500 mil para a��o do Minist�rio da Cidadania em Petr�polis-RJ.

"De acordo com o previsto no art. 69-A, �1�, da Resolu��o n� 1/2006 - CN, inserido pela Resolu��o n� 2/2021 - CN, envio, anexo documentos que ser�o enviados para o Minist�rio do Desenvolvimento Regional, Minist�rio da Cidadania, Minist�rio da Agricultura, Pecu�ria e Abastecimento, Funda��o Nacional de Sa�de e Fundo Nacional de Sa�de, com as indica��es de benefici�rios de emendas RP9 'Emendas de Relator Geral', bem como os documentos que baseiam a indica��o, para que seja dada a devida publicidade", escreveu o relator-geral do or�amento de 2021, M�rcio Bittar, em um dos of�cios, datado desta ter�a-feira, 14. Al�m dos citados minist�rios, Bittar enviou indica��es para as pastas da Defesa e do Minist�rio da Sa�de.

O Estad�o procurou o deputado Expedito Netto (PSD-RO), que anteriormente havia dito n�o trabalhar com emendas de relator-geral. Questionado se fez indica��es recentemente, afirmou que n�o. Apesar da resposta, um of�cio assinado por ele, no �ltimo dia 9, mostra que indicou R$ 1 milh�o em pavimenta��o para o munic�pio Ministro Andreazza (RO) e outro valor de R$ 1 milh�o, dividido entre Theobroma, Espig�o do Oeste e Vilhena, todos do Tocantins. Ao receber o of�cio da reportagem via WhatsApp, admitiu ter feito a indica��o. "Confirmo", resumiu-se a dizer no aplicativo de mensagens, e n�o respondeu �s novas perguntas sobre a mudan�a de vers�o.

O pr�prio presidente da C�mara, Arthur Lira, aparece solicitando repasse para o munic�pio alagoano de Coit� do Noia, sendo R$ 950 mil para a��o na Sa�de. Integrante do partido dele, a deputada Celina Le�o (Progressistas-DF) teve, de uma tacada s�, aprova��o do relator-geral para transferir mais do que a cota anual de emendas individuais. Ela indicou R$ 20 milh�es para realiza��o de eventos, capacita��o e custeio no Minist�rio da Cidadania.

Al�m dos partidos dos presidentes da C�mara e do Senado, o l�der do Podemos - pelo qual S�rgio Moro concorrer� � presid�ncia da Rep�blica - enviou um of�cio que mostra estar manejando verbas do or�amento secreto. Igor Timo (Podemos-MG) pediu o remanejamento de R$ 6 milh�es do Instituto de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste de Minas Gerais e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, para que fique tudo no governo de minas para a��es relacionadas a seguran�a alimentar.

Crit�rios

O fundador da associa��o Contas Abertas, Gil Castello Branco, afirmou ao Estad�o que a publica��o de solicita��es deve ter total transpar�ncia e vir acompanhada dos crit�rios para a sele��o dos repassses. "Os crit�rios s�o essenciais. O que far� o relator se, por hip�tese, todos os munic�pios solicitarem recursos? Quais seriam os atendidos?", perguntou Castello Branco.

Segundo ele, a Comiss�o Mista de Or�amento precisa estabelecer requisitos, limites, par�metros ou crit�rios m�nimos necess�rios para prevenir distor��es e preservar o equil�brio federativo na distribui��o dos recursos. "Da forma como est�o sendo distribu�dos os recursos, o Congresso n�o est� reduzindo desigualdades, e sim ampliando-as", disse o economista. "� essencial que o STF exija, al�m da transpar�ncia, par�metros s�cio econ�micos e crit�rios t�cnicos para a distribui��o desses recursos, como j� determina a Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2021, no artigo 86."