
O documento foi entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) e pede que o presidente seja investigado pelos crimes de prevarica��o e advocacia administrativa para privilegiar apoiadores.
Publicamente, inclusive, Bolsonaro se vangloriou da situa��o e admitiu que “mexeu os pauzinhos” e demitiu os funcion�rios ap�s o �rg�o federal ter interditado a obra de uma unidade das lojas Havan, do empres�rio bolsonarista, Luciano Hang, no Rio Grande do Sul. “Ripei todo mundo do Iphan e coloquei outro cara l�. O Iphan n�o d� mais dor de cabe�a pra gente”, disse o l�der do Executivo.
Para Randolfe, a atitude condiz com a advocacia administrativa "ao patrocinar interesse ileg�timo (libera��o de obra irregular), valendo-se da sua qualidade de mandat�rio m�ximo da Rep�blica".
"H� uma s�rie de irregularidades aparentes no bojo desse cen�rio da troca no comando do Iphan, praticadas sobretudo pelo mandat�rio m�ximo da Rep�blica, que n�o pode ficar impune'' , completou o parlamentar.
Quanto ao crime de prevarica��o, Bolsonaro pode t�-lo cometido "na medida em que praticou ato contra disposi��o legal (repres�lia a servidores pelo simples motivo de estarem bem cumprindo suas atribui��es legais) para a satisfa��o de interesse pessoal (beneficiar seu amigo)".
Tipo do Crime: Advocacia administrativa
%u2014 Randolfe Rodrigues %uD83D%uDC89%uD83D%uDC53 (@randolfeap) December 16, 2021
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra��o p�blica, valendo-se da qualidade de funcion�rio.
Denunciaremos hoje ao STF! pic.twitter.com/Ra3taJzFZA
*Estagi�ria sob supervis�o da editora-assistente Vera Schmitz