STF cede � press�o do Congresso e libera pagamentos do or�amento secreto

A crise pol�tica entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da manuten��o do or�amento secreto teve seu �ltimo cap�tulo em 2021 nesta quinta-feira, 16. A maioria dos ministros da Corte decidiu manter a liminar expedida pela vice-presidente Rosa Weber no in�cio do m�s, quando foram garantidos os pagamentos via indica��es de emendas de relator-geral do or�amento (RP-9) - o dispositivo legal utilizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) para arregimentar apoio pol�tico no Legislativo, mediante repasses de recursos, sem ado��o de crit�rios t�cnicos, aos redutos eleitorais de parlamentares aliados.

O Supremo julga o caso da libera��o das emendas RP-9 desde ter�a-feira, 14, no plen�rio virtual da Corte - plataforma em que os votos s�o apresentados � dist�ncia, sem discuss�es mais profundas envolvendo todos os ministros e longe do amplo escrut�nio p�blico da TV Justi�a. A vota��o ser� encerrada �s 23h59 de hoje. Seguiram o voto da relatora, Rosa Weber, os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Lu�s Roberto Barroso. A diverg�ncia foi inaugurada por Edson Fachin, que taxou o or�amento secreto de "obscuro" e acordo "envergonhado de si mesmo". Ele foi seguido por C�rmen L�cia que disse n�o enxergar "altera��o do quadro f�tico ou do cen�rio jur�dico" .

A decis�o do Supremo representa o endosso ao recuo de Rosa Weber na disputa com as lideran�as do Congresso. No �ltimo dia 6, a vice-presidente desfez um dos trechos da decis�o proferida pela Corte em novembro, por 8 votos a 2, e liberou a execu��o das emendas de relator em 2021. Ela atendeu aos pedidos dos presidente da C�mara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que alegaram riscos de paralisa��o de servi�os essenciais da administra��o p�blica, caso n�o fosse poss�vel fazer os pagamentos j� previstos no or�amento secreto.

O Congresso e o Executivo adotaram parcialmente as medidas impostas por Rosa Weber para solucionar o impasse das emendas, especialmente no quesito transpar�ncia, embora os parlamentares beneficiados pelo esquema sigam longe dos radares do p�blico. O Senado, por exemplo, encaminhou um documento ao Supremo com a afirma��o de que solicitou ao relator-geral do or�amento de 2021, senador M�rcio Bittar (PSL-AC), a lista dos pol�ticos por tr�s dos repasses feitos neste ano.

O Executivo, por sua vez, editou um decreto no dia 9 deste m�s com diretrizes para dar publicidade aos pagamentos feitos no esquema. O ato assinado por Bolsonaro, no entanto, n�o menciona o relator-geral do or�amento, que � o respons�vel por concentrar as os pedidos de deputados e senadores para libera��o de verbas das emendas �s suas bases. Na pr�tica, as informa��es dos respons�veis pelas indica��es continuam fora de alcance, e as indica��es seguem sendo encaminhadas ao relator para atender os mesmos prop�sitos.

Diferentemente do que dizem os parlamentares, a s�rie de reportagens do Estad�o mostra como os recursos p�blicos t�m sido usados para bancar compras de tratores e materiais agr�colas, muitas vezes superfaturados, em vez de serem alocados em �reas como sa�de ou educa��o. O "tratora�o", como ficou conhecida a compra de ve�culos com sobrepre�o, foi ampliado desde que o Supremo liberou a execu��o das emendas. Dados obtidos pelo Estad�o mostram que 77% das verbas de RP-9 foram para a��es or�ament�rias ligadas � pavimenta��o de ruas e � compra de maquin�rio pesado.

Diante deste cen�rio, o ministro Edson Fachin, que abriu a diverg�ncia com a relatora, afirmou que medidas adotadas at� o momento pelo governo e o Congresso n�o reverteram a falta de transpar�ncia, isonomia e impessoalidade inerentes ao esquema. Segundo o magistrado, as medidas adotadas at� o momento n�o demonstraram a efic�cia almejada para coibir a compra de apoio parlamentar pela gest�o Bolsonaro. Ele afirma em seu voto que a din�mica persiste e, portanto, "contrap�e-se ao ideal republicano e aos postulados constitucionais da publicidade e da impessoalidade no �mbito dos Poderes P�blicos".

"A continuidade do servi�o p�blico s� poderia servir � libera��o dos recursos se o v�cio quanto � falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que n�o ocorreu. Assim, a l�gica da oculta��o, os parlamentares inc�gnitos e os destinat�rios imperscrut�veis subsistem. Deve, pois, subsistir o termo contido na decis�o anterior: "at� o final julgamento de m�rito desta argui��o de descumprimento", sustentou Fachin em seu voto.