C�mara aprova isen��o do IPTU para templos mesmo se alugados

A C�mara aprovou nesta quinta-feira, 16, por 393 votos favor�veis a 37 contr�rios em primeiro turno, a Emenda � Constitui��o que prev� a n�o incid�ncia sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tribut�ria sejam apenas locat�rias do bem im�vel. No segundo turno foram 376 votos favor�veis a 30 contr�rios. O texto vai � san��o do presidente Jair Bolsonaro.

De autoria do ex-senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a mat�ria � uma demanda antiga da bancada evang�lica e tramita na Casa desde 2016.

O relator da proposta, o ex-deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), sustentou seu voto favor�vel � PEC, ao fato de que a proposta visa alterar uma interpreta��o do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a imunidade tribut�ria dos templos em rela��o ao IPTU � restrita aos im�veis de propriedade das entidades religiosas, portanto, est� fora da abrang�ncia da imunidade a situa��o em que a entidade religiosa que � locat�ria de im�vel de propriedade de terceiro. "Essa introdu��o � necess�ria para identificar o problema que visa ser combatido pela PEC em exame: a remo��o de um obst�culo ao exerc�cio da liberdade de cren�a."

De acordo com Mudalen, as institui��es religiosas "n�o t�m lucro e, no mais das vezes, n�o t�m recursos para adquirir im�veis. Na verdade, se essas entidades t�m recursos em abund�ncia, � desej�vel que elas os destinem a atividades de assist�ncia social ou de servi�os religiosos propriamente ditos".