O Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) decidiu, na �ltima segunda-feira (21/3), aprofundar as investiga��es sobre a atua��o do ex-juiz Sergio Moro no escrit�rio Alvarez & Marsal (A&M). A Corte decidiu pela jun��o de um processo sobre poss�veis pr�ticas ileg�timas do hoje pr�-candidato � Presid�ncia pelo Podemos quando estava � frente da 13ª Vara Federal de Curitiba a outra a��o — esta investiga poss�vel conflito de interesses quando tornou-se colaborador da empresa de compliance, que administra a recupera��o judicial da empreiteira Odebrecht.
A decis�o foi un�nime entre os ministros do TCU. Na pr�tica, o apensamento agrupa os autos em um �nico ponto de tramita��o — o que facilita a an�lise. Os processos, por�m, n�o fazem parte um do outro e possibilita a separa��o dos autos.
Ao proferir o voto, o ministro Bruno Dantas prop�s o apensamento das mat�rias, "visto que este �ltimo se encontra com tramita��o mais acelerada, tendo sido efetuadas diversas dilig�ncias, oitivas, al�m de existir levantamento de informa��es ora em curso".
As pr�ticas supostamente ileg�timas de Moro, apontadas pelo TCU, seriam o chamado revolving door — quando um agente p�blico de alto escal�o passa a ocupar um posto na iniciativa privada, e vice-versa —, al�m de lawfare — que � quando se utiliza os princ�pios das leis para prejudicar uma pessoa f�sica ou jur�dica.
Segundo o subprocurador Lucas Rocha Furtado, Moro cometeu o revolving door ao ingressar na Alvarez & Marsal. De posse de supostas informa��es privilegiadas sobre o funcionamento das empresas do grupo Odebrecht, o ex-juiz da Opera��o Lava-Jato teria orientado as condi��es para a celebra��o de acordos de leni�ncia da empreiteira, supostamente contribuindo para que entrasse em recupera��o judicial.
Iniciativa privada
Moro foi contratado em outubro de 2020 pela Alvarez & Marsal ap�s pedir demiss�o do Minist�rio da Justi�a e Seguran�a P�blica alegando interfer�ncias do presidente da Rep�blica na Pol�cia Federal (PF). Segundo o pr�-candidato do Podemos, Jair Bolsonaro (PL) estaria disposto a, possivelmente, determinar o curso de investiga��es contra seus filhos e aliados.
O tribunal tamb�m investiga os ganhos de Moro na empresa de compliance. Em dezembro, Dantas determinou que a Alvarez & Marsal divulgasse quanto pagou ao presidenci�vel depois que ele se demitiu. O ministro do TCU tamb�m solicitou a obten��o, junto ao Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e a outros �rg�os do Judici�rio, informa��es sobre todos os processos de recupera��o judicial em que os escrit�rios da A&M atuaram desde 2013.
Alvarez & Marsal � uma consultoria especializada em reestrutura��o de empresas em dificuldades financeiras, gest�o de crises na administra��o judicial de companhias em recupera��o judicial ou que j� decretaram fal�ncia. Tem entre seus clientes a Odebrecht e outras empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como a OAS.
Moro deixou a A&M em 31 de outubro de 2021 para se filiar ao Podemos e concorrer � Presid�ncia em outubro.