O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (11/5), a aplica��o de mais um multa para o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento do uso de tornozeleira eletr�nica. O valor fixado pelo magistrado � de R$ 135 mil e � cumulativo aos R$ 405 mil impostos anteriormente.
A defesa do parlamentar tem at� 24 horas para se manifestar e prestar explica��es a respeito do descumprimento das medidas cautelares. Moraes citou que Silveira, condenado a oito anos e nove meses de pris�o, se negou a colocar o acess�rio, mesmo diante de ordem judicial.
"O r�u Daniel Silveira se recusou a assinar o mandado de intima��o, mesmo tendo ci�ncia do teor da decis�o proferida, o que foi devidamente certificado pela Oficial de Justi�a", escreveu Moraes.
Segundo o ministro do STF, a postura de Daniel Silveira demonstra desrespeito com a Justi�a.
"As condutas do r�u, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas nestes autos e referendadas pelo Plen�rio do Supremo Tribunal Federal, revelam o seu completo desprezo pelo Poder Judici�rio, comportamento verificado em diversas ocasi�es durante o tr�mite desta a��o penal e que justificaram a fixa��o de multa di�ria para assegurar o devido cumprimento das decis�es desta Corte", escreveu o ministro.
Audi�ncia presencial
A defesa do deputado Daniel Silveira solicitou uma audi�ncia presencial com o ministro Alexandre de Moraes para rever as medidas cautelares impostas pelo magistrado. O pedido foi encaminhado ao ministro nesta quarta-feira.
"O referido pedido � apresentado diante da urg�ncia do caso, j� que a decis�o agravada determinou a manuten��o das medidas cautelares e a aplica��o de san��o pecuni�ria, e, especialmente, em raz�o da assun��o da defesa por nova procuradora, que passar� a ser respons�vel pelo caso, de forma que seja poss�vel que as raz�es veiculadas no recurso possam ser objeto de di�logo respeitoso e t�cnico", escreveu a defesa do deputado.