Segundo o governo, o estoque de contratos dessa �poca � de 2,4 milh�es, com saldo devedor de R$ 106,9 bilh�es perante os agentes financeiros exclusivos na �poca (Caixa e Banco do Brasil).
A taxa de inadimpl�ncia desses contratos em atraso de mais de 90 dias � de 48,8%, somando R$ 7,3 bilh�es em presta��es n�o pagas. O texto aprovado na C�mara tamb�m muda regras da transa��o de qualquer tipo de d�bito; permite ao Minist�rio da Educa��o fazer visitas virtuais para avaliar cursos superiores; e cria um parcelamento de d�vidas para entidades beneficentes da �rea da sa�de, como santas casas e hospitais filantr�picos.
Outra novidade � a permiss�o para que alunos com cobran�a judicial de d�vidas participem da renegocia��o. Empresas e santas casas O refinanciamento de empresas inclu�do na MP tem o objetivo de incentivar a recupera��o econ�mica, segundo o relator na C�mara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
"N�s conseguimos 65% de desconto e a divis�o em at� 120 parcelas. Na nossa avalia��o, ficou uma negocia��o extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita quanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transa��o de seus d�bitos", afirmou, durante vota��o da MP.
Motta falou tamb�m sobre a renegocia��o de d�vidas das santas casas: "Com isso, podemos promover o fortalecimento do SUS e dar a essas institui��es a oportunidade de refinanciarem seus d�bitos, terem suas certid�es e manterem os servi�os que s�o t�o importantes para a popula��o".
Curso mais caro
O texto aprovado permite o financiamento de cursos a dist�ncia. Na vota��o em Plen�rio, foi aprovada emenda de Dorinha Seabra (Uni�o-TO) que permite a sele��o de estudantes com renda familiar per capita mais alta, definindo o crit�rio de escolha segundo propor��o do valor a financiar da mensalidade. A MP foi regulamentada parcialmente por uma resolu��o do Comit� Gestor do Fies (CG-Fies), que fixou o per�odo de 7 de mar�o a 31 de agosto para o interessado procurar o banco a fim de negociar a d�vida.
Liquida��o ou parcelamento
Para estudantes com d�bitos vencidos e n�o pagos h� mais de 90 dias e de at� 360 dias, a MP concede descontos de at� 12% do valor principal, com desconto total dos encargos para a liquida��o do restante � vista. O tempo � contado at� a data de publica��o da MP (30 de dezembro de 2021). Se optar pelo parcelamento, haver� desconto de 100% de juros e multas, e prazo de at� 150 meses para a quita��o.
Esse prazo poder� ser maior se o estudante optar por migrar para o desconto consignado em folha de pagamento, devendo pagar um valor m�nimo nos meses em que n�o houver consigna��o. Os endividados com d�bitos vencidos h� mais de 360 dias, contados da MP, ter�o descontos maiores se estiverem cadastrados no Cad�nico ou se tiverem recebido aux�lio emergencial em 2021. Os descontos ser�o de 99% sobre o valor consolidado da d�vida, inclusive principal, e o restante deve ser pago � vista em 15 parcelas corrigidas pela taxa Selic. Os demais estudantes com esse atraso maior no pagamento poder�o quitar a d�vida com desconto de at� 77% do consolidado. O saldo tamb�m poder� ser pago em 15 parcelas. As parcelas m�nimas s�o de R$ 200.
Limites
A medida pro�be a realiza��o de transa��es que impliquem descontos totais maiores que 77%, exceto para inscritos no Cad�nico e recebedores do aux�lio. O texto da C�mara tamb�m permite a participa��o de alunos que estejam com o pagamento em dia na modalidade de quita��o. Mas o CG-Fies deve estabelecer as condi��es, desde que haja impacto l�quido positivo na receita do Fundo.
Quanto � capacidade de pagamento do devedor, dever� ser dado tratamento preferencial a estudantes egressos ou participantes de programas sociais federais; �queles do Cad�nico; e estudantes benefici�rios do Aux�lio Emergencial em 2021.
Fundo de garantia
A MP permite ao administrador do Fundo de Garantia de Opera��es de Cr�dito Educativo (Fgeduc) usar as mesmas regras para renegociar d�vidas honradas pelo fundo quando o estudante deixou de pagar o banco. Segundo o governo, cerca de 230 mil estudantes tiveram seus contratos honrados pelo fundo em raz�o de inadimpl�ncia superior a 360 dias na fase de amortiza��o do Fies, somando cerca de R$ 5,2 bilh�es em 2021.
Rescis�o
Caso o estudante n�o cumpra as regras da MP, cometa fraude, simula��o ou dolo, ou mesmo deixe de pagar tr�s parcelas, ser� exclu�do da transa��o. Ao receber notifica��o sobre a rescis�o, ter� 30 dias para apresentar um recurso. Se for poss�vel regularizar a situa��o, o interessado ter� igual prazo para faz�-lo. Mas se ocorrer de fato a rescis�o, o devedor n�o poder� realizar uma outra transa��o de d�bitos do Fies antes de 2 anos.