Segundo o ministro, “diante do contexto normativo relativo � presente a��o, considero de todo conveniente que a an�lise judicial da controv�rsia venha a ser tomada em car�ter definitivo”, escreveu.
A a��o atende a um pedido protocolado pelo PSB. A legenda sustenta que o sigilo fere o direito da transpar�ncia. “Burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administra��o p�blica", diz a sigla. O partido ainda solicita a declara��o de inconstitucionalidade em casos similares e a cassa��o de qualquer sigilo sem conformidade com a Constitui��o.
De acordo com a decis�o de Mendon�a, a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU) e a Procuradoria-Geral da Uni�o (PGR) ainda ter�o um prazo de cinco dias, ap�s o Planalto, para enviar manifesta��es sobre o caso.
Entenda o caso
O Planalto decretou sigilo de 100 anos sobre as reuni�es entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de comandar um gabinete paralelo no Minist�rio da Educa��o. Segundas den�ncias, o suposto esquema intermediava recursos do setor em troca de propina, ouro e at� com a compra de B�blias.
O nome dos religiosos tamb�m esteve envolvido em outra pol�mica. Em �udios divulgados pela imprensa, o ex-ministro da Educa��o Milton Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na libera��o de recursos do Fundo Nacional da Educa��o (FNDE).
Na grava��o, ele ainda cita que o favorecimento � um pedido expresso de Bolsonaro. "Minha prioridade � atender primeiro os munic�pios que mais precisam e, segundo, atender a todos os que s�o amigos do pastor Gilmar."
O esc�ndalo levou � demiss�o de Ribeiro, que j� prestou depoimento e negou ter atuado para favorecer pastores na concess�o de verbas p�blicas.
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