Em segunda e �ltima vota��o, a C�mara de Passos aprovou, na tarde desta segunda-feira (5/8), projeto de lei do prefeito Diego Oliveira (Uni�o Brasil) que restrutura o Servi�o Aut�nomo de �gua e Esgoto (Saae) no munic�pio. Com uma absten��o da vereadora Aline Macedo (PL) e oito votos favor�veis � mat�ria, fica criado para efeito de nomea��o 14 cargos comissionados, sendo o de diretor geral com remunera��o de R$ 10.397,00.
Apenas o vereador Edmilson Amparado (MDB) foi contra. "O projeto trata de situa��es diferentes, de maneiras diferentes, ou seja, o projeto d� estabilidade de cinco anos para uma pequena parte e para outros 65 a estabilidade � de apenas um ano. E tamb�m a cria��o de cargos comissionados em excesso com sal�rios altos", disse.
"J� que est� moralizando tudo, que se fizesse concurso p�blico para os funcion�rios da MGS, que t�m um custo maior do que os contratados pelo Saae", complementou.
"J� que est� moralizando tudo, que se fizesse concurso p�blico para os funcion�rios da MGS, que t�m um custo maior do que os contratados pelo Saae", complementou.
O Projeto de Lei nº 022/2022 do Executivo que disp�e sobre a estrutura organizacional e administrativa do Saae e de outras situa��es correlatas da autarquia, teve 15 emendas apresentadas pelas comiss�es e vereadores no primeiro turno.
Dessas, 13 foram aprovadas por unanimidade e duas rejeitadas pelo plen�rio, que manteve o texto original prevendo um ano de estabilidade para parte dos atuais servidores e a cria��o de 14 cargos comissionados.
Dessas, 13 foram aprovadas por unanimidade e duas rejeitadas pelo plen�rio, que manteve o texto original prevendo um ano de estabilidade para parte dos atuais servidores e a cria��o de 14 cargos comissionados.
Os demais cargos de livre nomea��o e exonera��o criados s�o os seguintes:
- Diretor geral: R$ 10.397,00
- Diretor adjunto: R$ 6.738,00
- Gerente administrativo, gerente de relacionamento, gerente de projeto, gerente de opera��o, gerente de meio ambiente, assessor jur�dico, gerente financeiro e gerente de Tecnologia da Informa��o: R$ 5.454,90
- Assessor de Imprensa: R$ 4.518,20
- Supervisor de Obras: R$ 4.374,94
- Supervisor de redes e ramais: R$ 4.374,94
- Secret�rio geral: R$ 2.900,00
Impactos no or�amento
O prefeito queria colocar o cargo de diretor geral com sal�rio de R$ 13,5 mil, mas os vereadores aprovaram uma emenda ao projeto de lei reduzindo o valor para R$ 10.397,00.
Contratados
Em maio �ltimo, o diretor geral do Saae, Esmeraldo Pereira dos Santos, prorrogou por mais seis meses o prazo do contrato de trabalho de 68 servidores.
Em comunicado interno, ele anunciou que a partir de 1º de junho os novos contratos fossem refeitos por um per�odo de seis meses, at� que a C�mara votasse o projeto de lei da nova estrutura administrativa da autarquia e que fosse autorizada a realiza��o de um concurso p�blico.
A decis�o acata orienta��o do Minist�rio P�blico de Minas Gerais e foi prontamente atendida. Todos os v�nculos dos 68 servidores foram rescindidos.
A promotora de Justi�a, Glaucia Vasques Maldonado de Jesus, encaminhou um of�cio, ap�s ser motivada pela dire��o do Saae e a Prefeitura de Passos, pedindo uma dilata��o no prazo de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que teve a sua data encerrada em maio de 2022 para que o Saae demitisse os funcion�rios e realizasse concurso p�blico.