O EM Confirma verificou e concluiu que a informa��o � FALSA.
O deputado pede a seus seguidores que viralizem o v�deo pelas redes sociais. "Essa aqui � a famosa taxa de licenciamento que o estado tinha a cara de pau de cobrar R$ 135, quando voc� faz ela de gra�a (sic), online", diz. Mostrando um papel que parece o licenciamento (as imagens n�o permitem afirmar se se trata de um documento verdadeiro) em uma das m�os e o celular em outra para se referir ao servi�o prestado agora por meio digital, ele continua: "N�o tem mais nem uma presta��o de servi�o do estado e o estado te roubava R$ 135. Eu denunciei, fiscalizei e fiz um projeto que agora virou lei e acaba com essa patifaria. Vai tirar R$ 2 bilh�es do caixa do estado e colocar no bolso da popula��o".
De fato, Cleitinho fez um projeto de lei para acabar com a cobran�a, mas ela n�o teve o sinal verde dos parlamentares. O Projeto de Lei (PL) 2.385/21 alterou a forma de c�lculo da Taxa de Renova��o de Licenciamento Anual de Ve�culo (TRLAV). Na pr�tica, o Plen�rio da Assembleia Legislativa aprovou, em 11 de maio deste ano, a redu��o do valor da taxa.
Sancionado pelo governador Romeu Zema, se tornou lei - 24.112, de 30 de maio. Ela pode ser consultada na rubrica Legisla��o, no site da ALMG.
A proposta do candidato a senador propunha a isen��o da TRLAV, uma vez que a vers�o em papel do Certificado de Registro e Licenciamento de Ve�culos (CRLV) foi substitu�da por um documento digital (o CRLV-e). No entanto, a vers�o do projeto aprovada e que se tornou lei mant�m a cobran�a da taxa, mas com outros crit�rios, de forma a reduzir o seu valor. Ela ser� calculada dividindo-se a dota��o destinada pelo Or�amento do Estado ao Departamento de Tr�nsito (Detran-MG) pelo n�mero de ve�culos registrados em Minas Gerais.
O que o projeto de lei revoga � a taxa de emiss�o de segunda via do CRLV, uma vez que o documento � apenas eletr�nico.
O CRLV deve ser renovado anualmente. O Departamento de Tr�nsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa que isso ocorre, automaticamente, com o pagamento da TRLAV (R$ 135,95 em 2022). O novo documento poder� ser acessado por meio do site do Detran-MG, aplicativo CDT ou do Portal de Servi�os do Senatran, desde que n�o haja registro de d�bitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) e a Taxa de Renova��o do Licenciamento Anual do Ve�culo nos �ltimos cinco anos, multas de tr�nsito e seguro obrigat�rio (DPVAT). A Taxa de Licenciamento Anual � exigida para ve�culos automotores, reboque e semirreboque.