A lei exige que, a cada 15 anos, a concess�o para a retransmiss�o de conte�do televisivo em rede aberta tenha de ser renovada.
A �ltima renova��o para a empresa foi feita em 2008, por meio de decreto do ex-presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que ent�o governava o pa�s.
De acordo com o Pal�cio do Planalto, a �rea t�cnica e a Consultoria Jur�dica do Minist�rio das Comunica��es se manifestaram favoravelmente aos atos.
Agora, os atos ser�o encaminhados ao Congresso por mensagem presidencial, e os parlamentares dar�o a palavra final. A decis�o do Executivo, contudo, � a mais complexa, que analisa o cumprimento dos requisitos legais das emissoras.
A renova��o da concess�o da Globo foi solicitada em setembro, em meio � campanha eleitoral. A emissora era um dos principais alvos do presidente e de seus aliados durante os seu quatro anos de mandato.
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Bolsonaro chegou a amea�ar n�o renovar a concess�o da TV em mais de um momento de sua gest�o. Em 2020, por exemplo, ele queixou-se da forma como a emissora noticiou quando, confrontado com o recorde de 479 mortes pelo novo coronav�rus registrado naquele dia no pa�s, ele respondeu: "E da�? Lamento. Quer que eu fa�a o qu�? Eu sou Messias, mas n�o fa�o milagre".
Ent�o, � �poca, o presidente chamou a rede de televis�o de "lixo" e amea�ou a concess�o, que � regida por uma s�rie de crit�rios previstos em um decreto de 1962.
"N�o vou dar dinheiro para voc�s. Globo, n�o tem dinheiro para voc�s. Em 2022... N�o � amea�a n�o. Assim como fa�o para todo mundo, vai ter que estar direitinho a contabilidade, para que voc� [Globo] possa ter sua concess�o renovada. Se n�o tiver tudo certo, n�o renovo a de voc�s nem a de ningu�m", afirmou o presidente, em 2020.
Nesta ter�a-feira, o Planalto informou, por meio de nota, que o governo renovou a concess�o de nove emissoras.
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S�o elas: a R�dio e Televis�o Bandeirantes de Minas Gerais Ltda., em Belo Horizonte; da R�dio e Televis�o Record S.A., em S�o Paulo, e da Globo Comunica��o e Participa��es S.A., nos munic�pios do Rio de Janeiro, de S�o Paulo, Bras�lia, Belo Horizonte e em Recife.
O n�mero de concess�es � limitado e, no caso das TVs, � de no m�ximo dez canais em todo o territ�rio nacional, com no m�ximo cinco em VHF e dois por estado.
Na semana passada, Bolsonaro j� havia renovado a concess�o do SBT, que havia terminado no in�cio de outubro.
A autoriza��o ocorreu no dia em que o apresentador e empres�rio, Silvio Santos, completou 92 anos, mas a publica��o no Di�rio Oficial da Uni�o saiu nesta ter�a-feira (13).
O seu ministro de Comunica��es, F�bio Faria, � genro do dono da emissora.
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