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Estado de Minas DECRETOS GOLPISTAS

Valdemar Costa Neto � denunciado por crimes contra o Estado democr�tico

Presidente do Partido Liberal afirmou que existiam propostas para contestar a derrota de Jair Bolsonaro (PL) 'na casa de todo mundo'


30/01/2023 19:56 - atualizado 30/01/2023 19:55

Valdemar da Costa Neto com a mão no rosto
Valdemar da Costa Neto, presidente do Partido Liberal, mesma sigla do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou existirem propostas de decretos golpistas "na casa de todo o mundo" para contestar o resultado das elei��es de 2022 (foto: EVARISTO SA / AFP)
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi denunciado por suspeita de crimes contra o Estado democr�tico de Direito. � Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e � Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), o Grupo Prerrogativas encaminhou uma a��o pedindo a inclus�o da entrevista em que o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma existirem propostas de decretos golpistas "na casa de todo o mundo" para contestar o resultado das elei��es de 2022.


Os advogados querem uma investiga��o sobre o papel da legenda no epis�dio e que se verifique a responsabilidade do PL. Eles tamb�m pedem a inclus�ode  Costa Neto nos inqu�ritos do Supremo Tribunal Federal (STF) que apuram os atos antidemocr�ticos. A minuta golpista foi encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres que, no dia dos ataques de 8 de janeiro, estava � frente da seguran�a p�blica do Distrito Federal.

“O ex-ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica Anderson Torres, que ocupava naquela data o cargo de Secret�rio de Seguran�a P�blica do Distrito Federal, foi alvo de pedido de pris�o preventiva e de busca e apreens�o em sua resid�ncia decorrente da omiss�o dolosa no resguardo das sedes dos poderes constitu�dos. Essa medida cautelar, efetivada pelo Ministro Alexandre de Moraes em 10 de janeiro, resultou na apreens�o da minuta de decreto no qual claramente se pretendia efetivar um golpe por meio da instaura��o do Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, diz o grupo no documento.

 

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Para o Prerrogativas, � necess�rio investigar a origem, a autoria e o conte�do dos documentos citados por Valdemar Costa Neto. Eles tamb�m apontam a suspeita de crime de associa��o criminosa. De acordo com os juristas, a exist�ncia de minutas dessa natureza evidenciaria que a tentativa de realizar um golpe de Estado no Brasil e pode ter contado com permiss�o do PL.

 

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"A participa��o de uma agremia��o partid�ria, por meio do seu presidente, em tais eventos criminosos evidencia uma viola��o direta das bases constitucionais em rela��o aos partidos pol�ticos, assim como comprova a cria��o de um engendramento organizacional que conto com diversas etapas imorais e il�citas", escreveu o coletivo. “Frisa-se que os fatos narrados na entrevista evidenciam a participa��o de diversos agentes p�blicos e advogados na elabora��o e an�lise dos documentos golpistas", acrescentou.

 

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