Nikolas responder� por inj�ria racial por ter ofendido Duda Salabert

O Tribunal de Justi�a de Minas Gerais (TJMG) decidiu que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter� de responder na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte pelo crime de inj�ria racial contra a tamb�m deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A decis�o atendeu a um pedido do Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG).

Em novembro de 2020, em entrevista ao Estado de Minas, o ent�o vereador Nikolas afirmou que iria "cham�-la de 'ele'. Ele � homem. � isso o que est� na certid�o dele, independentemente do que ele acha que �".

O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, at� que o Congresso Nacional edite lei espec�tica sobre a criminaliza��o de atos de homofobia e transfobia, as condutas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/2018 - que tratam de crimes resultantes de discrimina��o ou preconceito de ra�a, cor, etnia, religi�o ou proced�ncia nacional.

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Anteriormente, o caso seria julgado na 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte, pois o entendimento era de que a queixa-crime n�o se enquadrava em inj�ria.

O MPMG recorreu e pediu que casos de homofobia e transfobia sejam avaliados pela Justi�a Comum.