A decis�o foi tomada nesta ter�a-feira (7), em resposta a um recurso feito pela defesa do ex-presidente e do vice em sua chapa nas elei��es de 2022, Walter Braga Netto.
O documento foi inclu�do pelo ministro em decis�o tomada no dia 16 de janeiro, atendendo a um pedido do PDT, parte autora da a��o.
A medida foi tomada ap�s a Folha de S.Paulo revelar, em 12 de janeiro, que a Pol�cia Federal havia encontrado a minuta do decreto na resid�ncia de Anderson Torres, ex-ministro da Justi�a. O objetivo do documento seria reverter o resultado da elei��o em que Luiz In�cio Lula da Silva (PT) saiu vencedor. Tal medida seria inconstitucional.
Bolsonaro
Os advogados de Bolsonaro e Braga Netto argumentaram que a juntada do documento na a��o contra Bolsonaro representaria "a admiss�o de fato novo, e n�o de documento novo, em momento t�o avan�ado da marcha processual".
Tamb�m alegaram que a minuta n�o representa prova para o deslinde da causa, "uma vez que � ap�crifa", que n�o foi encontrada em posse dos investigados e nem � assinada por eles.
Al�m disso, sustentou n�o haver ind�cios de que a dupla tenha participado de sua reda��o ou que tenha agido "para que as provid�ncias supostamente pretendidas pelo documento fossem materializadas".
O ministro, por�m, sustentou que o documento se conecta �s alega��es iniciais da autora da a��o, no sentido de que o discurso de Bolsonaro no encontro com embaixadores "era parte da estrat�gia de campanha consistente em lan�ar graves e infundadas suspeitas sobre o sistema eletr�nico de vota��o."
"Essa estrat�gia de defesa, como facilmente se observa, busca um esvaziamento da leg�tima voca��o da a��o para tutelar bens jur�dicos de contornos muito complexos, como a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade dos resultados", disse Gon�alves.
Elei��es
O corregedor tamb�m disse que o devido processo legal tem, entre suas virtudes, a capacidade de decantar os fatos e possibilitar seu exame anal�tico e que os resultados das elei��es presidenciais de 2022, "embora fruto leg�timo e aut�ntico da vontade popular manifestada nas urnas, se tornaram alvo de amea�as severas".
"� central � consolida��o dos resultados das Elei��es 2022 averiguar se esse desolador cen�rio � desdobramento de condutas imputadas a Jair Messias Bolsonaro, ent�o Presidente da Rep�blica, e a seu entorno. Esse debate n�o pode ser silenciado ou inibido por uma artificial separa��o das causas de pedir nas diversas AIJEs (A��o de Investiga��o Judicial Eleitoral)", disse o ministro.
Ele acrescentou que atos antidemocr�ticos e conspira��es tornaram-se epis�dios corriqueiros e que s�o armas lament�veis do golpismo dos que se recusam a aceitar a preval�ncia da soberania popular e que apostam na ru�na das institui��es para criar um mundo de caos onde esperam se impor pela for�a.
"A infeliz constata��o � que, embora seja de rigor afirmar que a diploma��o encerra o processo eleitoral, um clima de articula��o golpista ainda ronda as Elei��es 2022. Assistimos a atos de terrorismo que atingiram seu �pice nos ataques � sede dos tr�s Poderes em 08".
Ele citou tamb�m o plano golpista para gravar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em mensagem que teria sido enviada ao senador Marcos do Val (Podemos-ES).
"Somam-se o plano para espionar e gravar sem autoriza��o conversa do Presidente do TSE, a oculta��o de relat�rios p�blicos que atestavam a lisura das elei��es e o patroc�nio partid�rio de "auditoria paralela" e de outras aventuras processuais levianas, tudo para manter uma base social em permanente estado de antagonismo com a Justi�a Eleitoral, sem qualquer raz�o plaus�vel", disse.
Em sua decis�o, o ministro tamb�m assegurou �s partes do processo a realiza��o de sustenta��o oral e submeteu a sua decis�o � confirma��o em plen�rio do TSE.