MP emite a��o contra C�mara de Pomp�u por irregularidades em cargos

O Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma a��o contra o munic�pio e a C�mara Municipal de Pomp�u, no Centro-Oeste de Minas, por causa de contrata��es de servidores tempor�rios e em cargos de comiss�o que estavam exercendo fun��es administrativas de maneira irregular.

 

O documento foi emitido no dia 23 de fevereiro, mas as informa��es do caso foram divulgadas somente nesta sexta-feira (3/3).

 

“A a��o foi baseada em quatro procedimentos extrajudiciais que versavam sobre irregularidades no provimento de cargos no munic�pio de Pomp�u e tramitavam desde 2012”, diz.

 

 

O promotor Guilherme Ferreira Hack afirmou que n�o ficou claro qual crit�rio foi utilizado para admitir tais membros no Centro de Atendimento ao Cidad�o (CAC). N�o h� ind�cios de envolvimento do Executivo na hist�ria.

 

Outros membros teriam sido contratados pela prefeitura para exercer posi��es administrativas comuns, a t�tulo de servidores tempor�rios, como cirurgi�es-dentistas, motoristas e serventes escolares, sem a exig�ncia de um concurso p�blico.

 

Por causa da a��o, o MPMG exigiu um processo legislativo para revogar a lei que criou o CAC, procedendo � extin��o junto � administra��o local do �rg�o. “Com a consequente exonera��o de todos os ocupantes dos cargos comissionados do CAC e substitui��o deles por servidores efetivos, remanejando-se servidores de outros �rg�os administrativos at� a realiza��o de concurso p�blico para o provimento”, comenta o MPMG por nota.

 

Foi feito um pedido, no prazo de 180 dias, para a cria��o de empregos de psic�logo, neuropediatra, monitor de transporte escolar e professor de apoio, por meio de concurso p�blico. “A necessidade de tais cargos � relatada pela popula��o de Pomp�u com frequ�ncia em atendimentos realizados ao p�blico”, declara o MPMG.

 

 

Na Guarda Civil Municipal (GCM), h� tamb�m um cargo de chefia ocupado por uma pessoa que n�o atende aos requisitos legais. “A chefe da Guarda Municipal era estranha aos quadros da carreira, sendo que o artigo 15 da Lei 13.022/14 – Estatuto Geral das Guardas Municipais -, exige que seja algu�m da carreira”, diz o promotor.

 

Segundo o MPMG, aprovados em concursos p�blicos realizados nos �ltimos anos foram rejeitados ou n�o foram chamados para ocupar os cargos. Tr�s pessoas foram contratadas como servidoras tempor�rias, mas n�o tinham acesso � estabilidade que fazia jus � fun��o estabelecida no concurso que elas passaram.

 

 

A reportagem do Estado de Minas questionou a C�mara Municipal e o Poder Executivo sobre o assunto, mas n�o houve retorno.