Aprovada MP que amplia prazo de regulariza��o ambiental de terras rurais

A C�mara Federal aprovou nesta quinta-feira (30/3) a Medida Provis�ria (MP) 1150, que busca ampliar o prazo de regulariza��o ambiental de propriedades rurais. Os parlamentares que cr�ticam o texto alegam que, al�m de aumentar o prazo para os que desmataram, as emendas inviabilizam a Lei da Mata Atl�ntica.

"O problema da MP 1150, assinada por Jair Bolsonaro e pensada por Ricardo Salles, � que ela beneficia propriet�rios de terra que cometeram crimes ambientais, ampliando o prazo para que eles regularizem suas propriedades", afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG). "As emendas flexibilizam a legisla��o ambiental e atacam a Lei da Mata Atl�ntica."

O deputado e ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro Ricardo Salles (PL-SP) alegou que a dificuldade do produtor rural de regularizar se deve ao fato de nem todos os estados terem aderido ao Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Ele ainda pediu que o prazo seja prolongado at� dezembro de 2024 e n�o at� 2023.

Essa � a sexta vez que � adiado a regula��o para os que ainda n�o se adequaram ao C�digo Florestal, aprovado em 2012.

Na tribuna, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alegou que as emendas "inviabilizam a Lei da Mata Atl�ntica e fazem com que se torne, na pr�tica, imposs�vel o desmatamento zero".

Apenas PDT, PSB, PSOL e Rede votaram contr�rios � MP.