Minist�rio da Cultura publica novas regras para Lei Rouanet

O governo publicou as novas regras para incentivo cultural no Di�rio Oficial da Uni�o desta ter�a-feira (11/4), ap�s o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) assinar o decreto de fomento cultural, no fim de mar�o. A instru��o normativa (IN) revoga os crit�rios estabelecidos na gest�o de Jair Bolsonaro, que dificultaram o acesso aos recursos da Lei Rouanet.

 

No texto do DOU, o Minist�rio da Cultura (Minc) estabelece os procedimentos para apresenta��o, recep��o, sele��o, an�lise, aprova��o, acompanhamento, monitoramento, presta��o de contas e avalia��o de resultados dos programas, projetos e a��es culturais no �mbito do Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio � Cultura (Pronac). 

“Esse novo arcabou�o legal vai melhorar o trabalho dos fazedores de cultura e beneficiar toda a popula��o, garantindo agilidade, transpar�ncia, descentraliza��o de recursos, democratiza��o do acesso �s artes e seguran�a jur�dica. Esse marco do presente permitir� diversos avan�os para o setor e para o pa�s, no futuro”, garantiu a ministra Margareth Menezes.

O Sistema de Apoio �s Leis de Incentivo � Cultura (Salic) foi aberto j� adequado �s altera��es, nesta ter�a, para o envio de propostas culturais, com o apoio da Lei de Incentivo � Cultura. “Estabelecemos regras de transi��o para que os projetos em execu��o possam se adequar �s novidades, permitindo que os realizadores obtenham os melhores resultados em suas a��es culturais”, apontou o secret�rio de Economia Criativa e Fomento Cultural, Henilton Menezes.

A pasta ter� apoio de empresas financiadoras e estatais para aplicar os recursos de forma descentralizada, seguindo editais p�blicos e estabelecendo a��es direcionadas a territ�rios menos favorecidos, utilizando cotas e a��es afirmativas. 

 

“Hoje, as 50 maiores empresas patrocinadoras mant�m 45% dos recursos que s�o investidos na Lei Rouanet. Todos os editais dever�o passar pela an�lise do MinC para que estejam de acordo com as pol�ticas p�blicas estabelecidas para descentraliza��o”, explicou o secret�rio.

Entre as novidades, est� a amplia��o de linguagens art�sticas previstas. Na lei, promulgada em 1991, constam artes c�nicas, visuais, audiovisual, m�sica, humanidades (como literatura) e patrim�nio cultural (arquitet�nico, arqueol�gico, bibliotecas, museus, arquivos e outros acervos).

Agora, outras manifesta��es culturais est�o aptas para concorrer a incentivos, como de arte religiosa, projetos de cultura afro-brasileiras (como samba, jongo, carimb�, maxixe, maculel� e maracatu) e de cultura urbana (grafite, funk, lambe, paradas de orgulho LGBTQIA+ e ballroom, por exemplo).

Acessibilidade foi uma preocupa��o para as mudan�as. Todos os projetos devem cumprir medidas previstas em lei para possibilitar o acesso para pessoas com mobilidade reduzida, idosos, defici�ncias intelectuais, auditivas e visuais, al�m de oferecer o m�nimo de 10% dos ingressos ou produtos gratuitos; at� 10% para patrocinadores e para divulga��o promocional; 20% das entradas devem ter o valor m�ximo de 3% do sal�rio m�nimo, e 50% para livre comercializa��o, desde que n�o ultrapasse R$ 250.

Um ponto controverso alterado foi o de limite de cach�s art�sticos. Para artistas, solistas e modelo o valor � de R$ 25 mil por apresenta��o. No caso de grupos art�sticos e bandas, com exce��o de orquestras, a quantia � de R$ 50 mil — R$ 5 mil por apresenta��o, por m�sico, e R$ 25 mil para o maestro ou regente, no caso de orquestra.

Em fevereiro de 2022, Bolsonaro reduziu o montante destinado aos artistas. O recurso para empreendedor individual, que n�o se enquadre como Microempreendedor Individual (MEI), agora poder� ser contemplado com R$ 6 milh�es, antes era de R$ 4 milh�es. Os R$ 6 milh�es para empresas, com at� 16 projetos ativos, passa a ter R$ 10 milh�es.