O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou sua confian�a na aprova��o das novas regras fiscais, chamadas de Regime Fiscal Sustent�vel, pela C�mara dos Deputados ainda nesta semana. Ele fez a declara��o ap�s um encontro com o relator do projeto, o deputado federal Cl�udio Cajado (PP-BA), na noite de segunda-feira (22), em Bras�lia. A proposta est� contida no projeto de lei complementar (PLP 93/2023).
Haddad mencionou que as emendas propostas por Cajado visam esclarecer equ�vocos em contas realizadas anteriormente e evitar interpreta��es erradas no texto. O ministro afirmou que o deputado est� confiante na vota��o do projeto nesta semana.
Por sua vez, Cajado tamb�m falou com a imprensa ap�s a reuni�o, destacando que o projeto foi elaborado de forma colaborativa e em consenso com o governo e l�deres partid�rios. Os ajustes discutidos no encontro se referem principalmente a quest�es redacionais, sem altera��es significativas no conte�do do texto.
O relator espera que a C�mara vote as novas regras fiscais na quarta-feira (24), mas ressaltou que a decis�o sobre a data da vota��o cabe ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Cajado afirmou que o objetivo do projeto � equilibrar as contas p�blicas e manter os gastos dentro de limites estabelecidos.
Cajado ainda destacou que, diferentemente das atuais regras fiscais, o novo regime possibilitar� o crescimento de investimentos em �reas priorit�rias, como o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb). Segundo ele, a inclus�o do Fundeb na base de c�lculo do teto de gastos permitir� ganhos reais acima da infla��o.
Com o apoio do relator e do ministro da Fazenda, o Regime Fiscal Sustent�vel segue para vota��o na C�mara dos Deputados, com expectativa de aprova��o ainda nesta semana.