Votaram pela abertura da a��o penal os ministros Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, C�rmen L�cia, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso.
A acusa��o do Minist�rio P�blico Federal foi feita ap�s o epis�dio em que a deputada sacou e apontou uma arma para um homem no meio da rua em S�o Paulo, em 29 de outubro do ano passado, na v�spera do segundo turno das elei��es.
Indicado � corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendon�a entende que as acusa��es que pesam contra a parlamentar n�o est�o relacionadas ao exerc�cio do mandato e que o caso, consequentemente, n�o � pass�vel de enquadramento nas regras do foro especial.
O julgamento do Supremo, iniciado no �ltimo dia 11, acontece at� o dia 21 de agosto, em plen�rio virtual, plataforma onde os ministros apresentam os seus votos durante um determinado per�odo. At� l�, eles ainda podem mudar de voto ou pedir vista (mais tempo para an�lise) ou destaque (levar o caso para o plen�rio f�sico).
Zambelli foi denunciada em janeiro pela vice-procuradora-geral Lind�ra Ara�jo. Al�m da condena��o pelos dois tipos penais, a PGR pede que a parlamentar seja obrigada a pagar R$ 100 mil por danos coletivos e que seu porte de arma seja cancelado definitivamente.
A pena para o porte ilegal varia de dois a quatro anos de reclus�o, mais pagamento de multa. Quanto ao constrangimento ilegal, vai de tr�s meses a um ano, tempo que pode ser ampliado em raz�o do uso de arma.
Na tarde de 29 de outubro, v�spera do segundo turno das elei��es, a deputada bolsonarista sacou uma pistola 9mm e perseguiu um homem negro ap�s uma discuss�o no bairro dos Jardins, em S�o Paulo. Um seguran�a da parlamentar chegou a fazer um disparo e foi preso pela Pol�cia Civil.
O transporte de armas � proibido nas 48 horas que antecedem a vota��o em endere�os pr�ximos a col�gios eleitorais. A Secretaria de Seguran�a P�blica de S�o Paulo informou que a persegui��o ocorreu a mais de cem metros da se��o mais pr�xima.
Embora detentora de porte de arma, avaliou a representante da PGR, Zambelli n�o poderia ter manejado a pistola em espa�o p�blico, colocando a coletividade em risco.
A Procuradoria entendeu que o homem perseguido pela parlamentar n�o oferecia perigo ou amea�a real que justificassem o uso da pistola e o constrangimento causado a ele.
O advogado de Zambelli, Daniel Bialski, disse, no in�cio do julgamento da den�ncia, que "na data dos fatos, a deputada estava almo�ando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e amea�ada por terceira pessoa que, inclusive, est� sendo investigada por esses fatos".
"Acres�a-se que a deputada somente agiu dentro do exerc�cio regular de seu Direito, e, ademais, possu�a registro e porte de arma, concedido pelo poder p�blico, portando-a naquela data em fun��o das dezenas e diversas amea�as de morte, bem como amea�as � sua integridade f�sica e do filho."