O Senado aprovou ontem a Medida Provis�ria (MP) 863/18, que autoriza as empresas de avia��o com sede no Brasil a terem participa��o ilimitada de capital estrangeiro. Com isso, deixa de existir o limite de 20% de capital estrangeiro nas a�reas nacionais. O texto aprovado incluiu o fim da cobran�a por bagagem despachada. Nas linhas dom�sticas, a franquia de bagagem por passageiro ser� de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. Nas linhas internacionais, a franquia funcionar� pelo sistema de pe�a ou peso. Segundo a Associa��o Brasileira das Empresas A�reas (Abear), o novo texto s� entrar� em vigor depois de ser sancionado pelo presidente da Rep�blica, Jair Bolsonaro.
Enquanto a Medida Provis�ria n�o entra em vigor, as regras antigas continuam. Come�ou hoje a fiscaliza��o para quem for viajar a partir dos aeroportos Internacional de S�o Paulo, em Guarulhos (SP), ou Lu�s Eduardo Magalh�es, em Salvador. O passageiro deve estar atento �s dimens�es de sua bagagem de m�o a fim de evitar surpresas e despesas adicionais. As malas que excederem ao tamanho estipulado pela Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) ter�o que ser obrigatoriamente despachadas, com custos para o passageiro.
Fiscaliza��o
Desde as primeiras horas da manh�, funcion�rios de uma empresa contratada pela Abear est�o verificando se as bagagens de m�o transportadas pelos passageiros est�o dentro das especifica��es permitidas para o embarque gratuito: 55 cent�metros de altura, incluindo rodinha e al�a; 35 cent�metros de largura e 25 cent�metros de profundidade.
Os passageiros com malas que ultrapassem as medidas dever�o retornar ao guich� de check-in da companhia a�rea e despachar a bagagem. Segundo a Abear, as dimens�es est�o em conformidade com as regras internacionais da Associa��o Internacional de Transporte (Iata), entidade que representa as companhias a�reas em todo o mundo.
Al�m de Guarulhos e de Salvador, onde as regras entraram em vigor hoje, a fiscaliza��o pr�via j� vem ocorrendo em outras 13 localidades. Nos aeroportos Juscelino Kubitschek, em Bras�lia; Viracopos, em Campinas; Afonso Pena, em Curitiba; e Alu�zio Alves, em Natal, come�ou a ser feita em 25 de abril deste ano, ap�s duas semanas de orienta��o aos usu�rios.
Em 2 de maio, as bagagens come�aram a ser fiscalizadas nos aeroportos Val-de-Cans–J�lio Cezar Ribeiro, em Bel�m; Confins, em Belo Horizonte; Pinto Martins, em Fortaleza e Guararapes–Gilberto Freyre em Recife. J� no Santa Genoveva, em Goi�nia; Salgado Filho, em Porto Alegre; Congonhas, em S�o Paulo; Gale�o, no Rio de Janeiro/RJ e Santos Dumont. No Rio de Janeiro, a triagem come�ou no �ltimo dia 13.