Atingidos por barragens

O governo federal trabalha para manter, no Senado Federal, o texto do Projeto de Lei 2.788/2019, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. A informação é do deputado federal Zé Silva (Solidariedade), o primeiro a assinar a matéria, em 2019, ao lado de outros 11 deputados e ex-deputados federais mineiros, no contexto do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. “Esse foi um dos 12 projetos propostos pela comissão externa que acompanhou a tragédia”, afirma o deputado, que presidiu a comissão.

Marco temporal

O projeto está na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Gomes (PL/TO). Emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), acatada em projeto substitutivo, propõe instituir marco temporal para os processos de indenização. “Se o texto for alterado, terá de voltar à Câmara dos Deputados, o que poderá dificultar muito a aprovação”, diz Zé Silva. “O governo poderá propor políticas públicas para atender as pessoas atingidas por barragens; haverá clareza dos direitos das pessoas atingidas; e os empreendedores terão previsibilidade do tipo de indenização e compensações que terão de oferecer aos atingidos”, afirma. 

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