Conforme sugerem vários relatórios de execução financeira publicados recentemente, nosso governo central, em situação mais difícil que a dos demais segmentos da área pública, continua acumulando sucessivos resultados negativos nas suas contas, algo que, na estimativa de vários, deverá se repetir pelo menos até 2027. Mais precisamente, o que se aponta, em última instância, é uma piora significativa nas projeções para o resultado primário (receitas menos despesas não-financeiras) e, por conta disso, para a dívida pública.
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Tenho dito e repetido que os rombos fiscais acumulados nos últimos anos decorrem da forte elevação nos gastos com aposentadorias e assistência social, os grandes vilões dessa dramática história. Ou seja, uma reforma nessa área se mostra essencial, mas a dúvida que fica é se governos de esquerda liderados por um político como Lula se disporão a enviar ao Congresso uma nova proposta capaz de mudar, nesse sentido, as regras que tratam da concessão dos chamados benefícios sociais e produzam os resultados que se mostram indispensáveis.
Na verdade, em vez disso, o governo tem cortado outros gastos, como, por exemplo, os investimentos em infraestrutura, jogando simultaneamente para baixo as possibilidades de maior crescimento do nosso PIB nos anos à frente.
Esse tem sido, na verdade, um processo bastante complexo, e de difícil percepção para a maioria das pessoas. O que temos de combater, na verdade, é algo que costumo chamar de uma complicada armadilha de baixo crescimento da nossa economia, em que, na raiz de tudo se situa um processo de rápido envelhecimento da população brasileira, que, por sua vez, leva a uma forte subida do conjunto dos gastos previdenciários e assistenciais, em detrimento do que ocorre com os gastos de investimento em infraestrutura, tudo isso representando, a meu ver, o “x” da questão.
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Considerando o período mais longo de dados observados da estrutura dos gastos não financeiros federais nos anos mais recentes que estavam disponíveis no momento em que redigi este artigo, percebi que o peso dos principais componentes da despesa não-financeira federal entre 1987 e 2018 aumentou nada menos do que 6,2 vezes, no caso dos benefícios assistenciais e subsidiados; 2,6 vezes no dos benefícios contributivos pagos pelo INSS; 1,5 vez, no da previdência pública; 0,8 vez com o pessoal em atividade; 1,0 vez com as áreas de saúde e educação; 0,3 vez entre 1987 e 2017 com os demais gastos correntes; e também apenas 0,3 vez com os investimentos em infraestrutura nesse mesmo período, sendo esse último o item que é o grande pagador dessa conta.