TCE vai discutir investimento em cultura como direito fundamental
Seminário "Cultura, Controle e Direito" em Minas Gerais promove debate sobre o novo marco regulatório cultural
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Na próxima segunda e terça-feira (7/7 e 8/7), Belo Horizonte sediará o seminário "Cultura, Controle e Direito: Troca de olhares, saberes e fazeres", promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em parceria com o Ministério da Cultura (MinC) e outras instituições parceiras. O evento, que acontece no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE, tem como objetivo reunir representantes de diversas entidades de controle e fiscalização, gestores culturais, procuradorias e conselhos de cultura para debater a implementação das novas diretrizes de fomento à cultura, em especial as que envolvem o novo marco regulatório cultural.
O seminário pretende promover uma troca de conhecimentos sobre o direito à cultura como um direito fundamental, além de discutir o papel estratégico da cultura no desenvolvimento social e econômico, os desafios na implementação do novo marco legal em nível subnacional e as boas práticas nesse incentivo.
De acordo com João Miguel, coordenador do TCE Cultural e ex-secretário adjunto de Cultura, a iniciativa surge da necessidade de uma reorganização das políticas públicas culturais no país, que se alinhem às novas demandas sociais e de transparência. "Este seminário marca a instalação do TCE Cultural, um programa que visa ampliar o diálogo do Tribunal com a sociedade e os agentes culturais, algo aguardado há muitos anos pela classe artística do Estado", explica.
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Novas perspectivas para o fomento à cultura
Entre os temas centrais abordados está o novo regime jurídico, que visa dar mais transparência, eficiência e segurança aos processos de incentivo à produção artística. Especialistas e autoridades presentes irão discutir formas de aprimorar a implementação das leis em diferentes esferas de governo, de modo a garantir seu acesso em todo o território mineiro e brasileiro.
A presença de figuras de destaque, como a ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, a ministra da Cultura, Margareth Menezes e o presidente do TCE, Durval Ângelo. Além de autoridades e gestores públicos, contará com a participação de profissionais da área jurídica e acadêmica.
As inscrições on-line já foram encerradas, no entanto, há mais vagas disponíveis na entrada que será por ordem de chegada, com credenciamento antecipado recomendado para garantir o acesso. Para aqueles que não conseguirem participar diretamente do auditório, outros ambientes serão disponibilizados, permitindo o acesso para outros interessados no tema.
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Programação
Dia 7/7
Manhã
8h - Credenciamento
9h - Cerimônia de Abertura
9h30 - Pronunciamentos:
- Durval Ângelo Andrade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
- Leônidas José de Oliveira, Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
- Margareth Menezes da Purificação, Ministra de Estado da Cultura
10h30 - Conferência: O direito à cultura como direito fundamental: democratização e cidadania
Palestrante: Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ministra do STF
11h30 - Palestra: A Virada de Chave nas Políticas Públicas Culturais no Brasil - O Pacto Federativo e o Sistema Nacional de Cultura
Palestrante: Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo do Ministério da Cultura
12h - Intervalo para almoço (com apresentação musical das 12h às 14h)
Tarde
14h - Mesa 1: Cultura, desenvolvimento e direitos sociais: a perspectiva social, econômica e territorial
Mediador: João Batista Miguel, Coordenador do Programa TCE Cultural
Palestrantes:
- Roberta Cristina Martins, Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura
- Ângelo Oswaldo de Araújo, Prefeito de Ouro Preto
- José Márcio Barros, Professor PUC Minas/UEMG
- Damiana Campos, Pontão de Cultura Travessia Sertão Gerais
Temas:
- Cultura como vetor de desenvolvimento local
- Valorização de territórios culturais periféricos
- Desafios do financiamento público e transparência
16h - Café com Cultura
16h30 - Mesa 2: O novo regime jurídico de fomento à cultura e os desafios da implementação
Mediador: Thiago Rocha Leandro, Diretor de Assistência Técnica do Ministério da Cultura
Palestrantes:
- Áurea Carolina de Freitas, Ex-Deputada Federal (MG)
- Kizzy Colares Antunes, Consultora Jurídica do Ministério da Cultura
Temas:
- Estrutura jurídica do novo marco regulatório de fomento à cultura (Lei nº 14.903/2024)
- Regimes jurídicos aplicáveis à cultura (Marco Regulatório, MROSC, Licitações e Contratos)
18h - Encerramento do dia
DIA 8/7
Manhã
8h - Credenciamento
9h - Mesa 3: Experiências Federativas na implementação da nova legislação da Cultura no Brasil
Mediador: Daniel Martins e Avelar, Subcontrolador de Correições de Belo Horizonte
Facilitadores:
- Eliane Parreiras, Secretária Municipal de Cultura de Belo Horizonte
- Maristela Rangel, Subsecretária de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
10h - Mesa 4: Editais com o marco de fomento à cultura na prática: etapas fundamentais e análise jurídica
Mediadora: Mariana Figueiredo Moreira da Rocha Gonçalves, Assessora Jurídica da Procuradoria Geral do Município de BH
Facilitadores:
- Laís Alves Valente, Coordenadora-Geral de Instrumentos Técnicos e Jurídicos do Ministério da Cultura
- Cecília Nunes Rabelo, Advogada e Ex-presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais
12h - Intervalo para almoço (com apresentação musical das 12h às 13h30)
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Tarde
13h30 - Conferência: Prestação de contas e foco no objeto
Palestrantes:
- Mariana Duarte Leão, Promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais
- Ericka Gavinho, Advogada e Pesquisadora de Políticas Culturais
15h - Café com Cultura
15h30 - Mesa 5: O novo cenário de monitoramento e prestação de contas no fomento cultural com foco no cumprimento do objeto
Mediadora: Marina Pimenta Fraga Maselli, Consultora Geral Adjunta do TCEMG
Palestrantes:
- Ana Vitória Piaggio Albuquerque, Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Cultura
- Gustavo Vidigal, Diretor Geral do TCE/MG
- Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba
- Sandro Regueira Santos, Subsecretário de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas do Ministério da Cultura
17h30 - Conferência de Encerramento
Palestrante: Durval Ângelo Andrade, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
*Estagiária sob supervisão do subeditor Humberto Santos
