Governo não atendeu integralmente pedido da BYD sobre taxa de importação

Conteúdo analisado: Postagens dizem que o governo federal negocia pelas costas a redução de impostos para importação de veículos eletrificados desmontados pela empresa BYD. A medida, segundo os posts, destruiria a indústria nacional, formada por montadoras estabelecidas no Brasil e que produzem aqui desde os anos 1950, com perda de milhares de empregos e investimentos bilionários.

Onde foi publicado: TikTok.

Contextualizando: Uma disputa recente entre montadoras tradicionais do mercado e a chinesa BYD, de carros elétricos e híbridos, vem repercutindo nas redes sociais. Ela envolve pleitos feitos pelos dois lados ao governo federal relativos a tarifas de importação de veículos eletrificados desmontados. Postagens sobre o tema viralizaram no TikTok, com alegações de que o Brasil “negocia pelas costas” com a China e “está prestes a assinar uma sentença de morte à indústria automobilística”. Neste Contextualizando, o Comprova detalha o que estava em jogo e qual foi a decisão do governo.

Carta das montadoras contra pedido da BYD

O caso ganhou repercussão após as montadoras Volkswagen, Toyota, Stellantis e General Motors tornarem pública carta enviada ao presidente Lula (PT) dias antes da reunião do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), em 30 de julho, para deliberar sobre pleitos da BYD. A montadora chinesa havia reivindicado, em fevereiro, a redução temporária de imposto de importação para automóveis semimontados (Semi Knocked Down ou SKD) e desmontados (Completely Knocked Down ou CKD) de 20% para 10%, no caso dos carros híbridos, e de 18% para 5%, no caso dos veículos elétricos.

Nesses modelos, kits pré-montados ou peças são exportados para o país de destino para receber acabamento final — neste caso, na linha de montagem que a BYD está construindo em Camaçari, na Bahia. Segundo o consultor automotivo Milad Neto, a estratégia é comum na indústria e consiste em uma etapa de transição entre a importação e a produção nacional.

Na carta enviada ao presidente em 15 de julho, as montadoras diziam que a indústria nacional de automóveis sofreria “forte abalo” caso fosse aprovada a redução, o que, segundo elas, impactaria diretamente a demanda por autopeças e mão de obra local. “(A medida) representaria, na verdade, um legado de desemprego, desequilíbrio da balança comercial e dependência tecnológica”, diz trecho da carta.

Em entrevista ao Estadão, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, disse que a redução pleiteada pela BYD comprometeria a projeção de investimentos de R$ 180 bi da indústria automotiva. “Se mudar as regras do jogo, as empresas instaladas no país reavaliam, obviamente, todos os investimentos que foram anunciados”, disse o presidente da Anfavea, que representa as montadoras.

Reação da BYD

A BYD divulgou uma resposta em 30 de julho, na mesma data da reunião do Gecex-Camex. No texto, intitulado “Por que a BYD incomoda tanto?”, a empresa se diz “atacada por concorrentes obsoletos”, aos quais se refere como “dinossauros”. Segundo a carta da BYD, as montadoras, em tom dramático, se dirigiram ao presidente da República “implorando para ele abortar a inovação”.

Ainda de acordo com a BYD, sua proposta “não é um atalho nem uma esperteza fiscal”, diz. “Não é nenhuma novidade, outras montadoras já adotaram a mesma prática antes de ter a produção completa local”, destaca a montadora chinesa.

Decisão do governo

Em meio à disputa, o governo decidiu contemplar, em parte, os dois lados. Não reduziu as taxas de importação de veículos eletrificados desmontados, mas criou uma cota com alíquota zero, por um prazo de seis meses, para a importação dos modelos até atingir o valor de US$ 463 milhões. Por outro lado, reduziu o prazo para elevar a alíquota ao teto de 35% — agora previsto para janeiro de 2027, e não mais para julho de 2028.

“Com a antecipação do cronograma, o Gecex busca adequar a política tarifária aos investimentos esperados para os próximos anos no setor automotivo do país, trazendo novas tecnologias para o consumidor e cada vez mais adensamento à cadeia produtiva nacional”, diz a nota do governo.

Embora a medida não atenda integralmente ao desejo das montadoras, que defendiam a antecipação para julho de 2026, Igor Calvet considerou que a decisão é aceitável. “[A mudança] é o máximo aceitável sem colocar em risco os investimentos atuais e futuros da cadeia automotiva nacional. Nós esperamos que essa discussão esteja definitivamente encerrada, sem qualquer possibilidade de renovação”, afirmou, em comunicado.

Decisão não privilegia nenhum dos lados

Na avaliação de Milad Neto, o governo foi “imparcial”, por não atender integralmente os dois lados, e “tendencioso” a beneficiar a indústria nacional. “Ao não reduzir a taxa de importação de desmontados como pedido pela BYD, o governo deu um aviso: ‘olha, quer ter algum benefício? Produza aqui’”, diz Neto.

Para o consultor automotivo, a antecipação da elevação da alíquota para 35% vai encarecer os eletrificados chineses e, por consequência, dar mais tempo para a indústria nacional poder se desenvolver e fazer frente à nova realidade do mercado. “A decisão do governo, a meu ver, está correta. Não prejudica nenhum dos lados e fomenta o nosso desenvolvimento”, diz Neto.

Ele acrescenta: “Não permitindo que qualquer indústria, seja ela chinesa ou de outra origem, somente monte o veículo no Brasil, o que não agrega em nada, a decisão do governo exige que haja uma troca de tecnologia com a cadeia produtiva nacional, estimulando o parque tecnológico brasileiro”.

Já para o conselheiro para a indústria da mobilidade Ricardo Bacellar, a decisão do governo representa um “perde-perde” para os dois lados. Na avaliação dele, o ponto central que deveria ser discutido, tanto pela BYD quanto pelas outras montadoras junto ao governo, é a carga total de impostos que incide sobre toda a cadeia automotiva nacional, o que trava o desenvolvimento da indústria.

“O chamado ‘custo Brasil’ é muito alto já há um bom tempo”, diz Bacellar, que comanda o canal “Papo de Garagem” no YouTube. “Este é o real problema, que não foi discutido. Essa disputa entre lado A e lado B por tarifas de importação não ajuda em nada. Perde-se tempo e energia e não se discute o que realmente interessa”.

Fontes consultadas

Notícias na imprensa e pronunciamentos no site do governo federal e no canal da Anfavea no YouTube. O Comprova também ouviu o consultor automotivo Milad Neto e o conselheiro para a indústria da mobilidade Ricardo Bacellar.

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