Seu PIX pode ser bloqueado? Entenda a nova norma do Banco Central contra fraudes
Instituições financeiras devem barrar transferências para contas suspeitas e comunicar o titular sobre o bloqueio, determina o BC
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O Banco Central do Brasil (BC) determinou que as instituições financeiras bloqueiem todas as transações destinadas a contas suspeitas de envolvimento em fraudes. A regra, anunciada em setembro, passou a valer oficialmente nesta segunda-feira (13/10), após o prazo para adequação dos sistemas.
Como funciona a nova regra do Banco Central?
De acordo com o BC, a medida vale para qualquer tipo de pagamento, incluindo transferências via PIX, TED e DOC. Os bancos devem usar todas as informações disponíveis — inclusive de bancos de dados públicos e privados — para identificar possíveis envolvimentos em fraudes.
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"As instituições devem comunicar ao titular da conta sobre as medidas tomadas em casos de suspeita e bloqueio", informou o BC em nota. A norma faz parte de um pacote de ações de combate ao crime organizado e busca reforçar a segurança do sistema financeiro nacional.
PIX e outras medidas de segurança
No início do mês, o Banco Central já havia implementado bloqueios automáticos de chaves PIX marcadas por instituições financeiras como suspeitas de golpe. Nessas situações, o CPF/CNPJ e a chave PIX são identificados como risco, impedindo novas transações até que a suspeita seja esclarecida.
Além disso, os bancos podem recusar o registro de novas chaves PIX vinculadas a usuários que já tenham marcação de fraude.
Outras ações contra o crime financeiro
O Banco Central também anunciou limites menores de transferências (R$ 15 mil) para instituições de pagamento não autorizadas e reforçou as exigências para entrada de novas empresas no sistema financeiro. Essas companhias precisarão obter aprovação prévia e certificação técnica para operar.
Entre as entidades afetadas estão plataformas de gestão financeira, fintechs e empresas de tecnologia bancária que não são reguladas como instituições financeiras.
Contexto recente: ataques e fraudes no sistema
Nos últimos meses, o setor financeiro foi alvo de ataques cibernéticos de grande porte. Em setembro, a Sinqia, que conecta bancos ao sistema PIX, relatou um desvio de cerca de R$ 710 milhões em transações não autorizadas. A fintech Monbank também sofreu um ataque, com prejuízo de R$ 4,9 milhões, dos quais R$ 4,7 milhões foram recuperados.
Em julho, a C&M Software, que presta serviços tecnológicos ao BC, comunicou ter sido alvo de invasão.
Além dos ataques, uma megaoperação da Polícia Federal revelou um esquema bilionário de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, vinculado à facção PCC, que utilizava fintechs e fundos de investimento para movimentar valores ilegais. O grupo teria deixado de pagar R$ 7,6 bilhões em impostos.
O que muda para o consumidor
Com as novas regras, transações poderão ser bloqueadas preventivamente quando houver suspeita de fraude. O cliente será notificado pelo banco e poderá recorrer da decisão, caso não haja irregularidade comprovada.
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O Banco Central reforça que as medidas aumentam a segurança das transferências digitais e ajudam a proteger usuários e instituições contra golpes financeiros.
