Lula deve assinar mudanças no vale-refeição nesta terça-feira (11/11)
O debate sobre a reformulação do PAT ganhou força no governo Lula desde o início do ano, em meio à crise de aumento de preços de alimentos
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar hoje o decreto que muda regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) - medida que possibilita o repasse dos benefícios de vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) de empresas a funcionários. A nova proposta busca reduzir custos dos estabelecimentos e estimular a concorrência no setor.
Dentre as principais alterações, é esperada uma limitação nas taxas praticadas pelas entidades que operam os vouchers, que, muitas vezes, são consideradas abusivas pelos estabelecimentos de alimentação. Segundo pesquisa do Ipsos-Ipec, a média da taxa para VA e VR atualmente é de 5,19%, contra 3,22% no cartão de crédito e 2% no débito.
“As pessoas vêm para o restaurante porque ele aceita vale, mas as taxas são muito altas. Chega a ser quase abusivo. A forma de repasse também atrapalha bastante, porque, para ter um repasse mais rápido, você precisa pagar uma taxa maior. É como se estivesse pagando juros sobre um dinheiro que é seu”, disse Cid Pereira dos Santos, proprietário do Bar e Restaurante Divino, que oferece self-service no Centro de Belo Horizonte. Com grande circulação de trabalhadores, cerca de 30% das vendas do estabelecimento são pagas com vale-refeição.
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A ideia da União é estabelecer um teto entre 3% e 4% no valor cobrado dos comerciantes por operação. Outra mudança importante é a redução do prazo-limite para o pagamento em mercados, bares e restaurantes, que hoje é de 30 dias após a transação. Atualmente, algumas empresas oferecem o repasse mais rápido mediante uma taxa mais alta nas transações.
Abertura
O governo federal pretende replicar determinações que abriram o mercado de cartões de crédito e débito desde 2010, ampliando a concorrência entre empresas. Hoje, 80% do mercado de benefícios - que movimenta cerca de 150 bilhões por ano - são controlados por apenas quatro organizações. A ideia é que as maquininhas de cartão passem a receber transações de todas as bandeiras de vale-alimentação ou vale-refeição.
Para o consumidor, o governo projeta que haverá maior facilidade na hora de buscar um estabelecimento para utilizar o benefício. “Quanto mais o mercado estiver aberto, melhor para o comerciante. O cliente vai ter a certeza: ‘Tenho o ticket aqui, vou no restaurante do Cid porque vai aceitar’”, completou o empresário.
Por outro lado, o movimento gera insatisfação nas empresas que operam o voucher. Elas argumentam que as reduções da taxa e do prazo de pagamento vão dificultar principalmente a sobrevivência de empresas menores.
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Queda do 'PAT PIX'
Anteriormente, o governo avaliou a possibilidade de trocar os vouchers por repasses diretos em dinheiro para os trabalhadores, o chamado “PAT PIX”, mas a ideia foi deixada para trás. Conforme organizações trabalhistas, a proposta ameaçava a segurança alimentar dos funcionários e desvirtuava a intenção inicial do programa.
“É algo que somos muito contra. O PAT tem que ter destinação exclusiva. A destinação do PAT é para a alimentação do trabalhador. Não podemos desviar sobre isso”, argumentou Marcelo Rodrigues, dirigente da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ao EM.
Mudanças no vale-refeição
O debate sobre a reformulação do PAT pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ganhou força no governo Lula desde o início do ano, em meio à crise de aumento de preços de alimentos. Com a redução nas taxas, a União espera, além de aliviar custos dos estabelecimentos, conter a inflação no setor.
Em 2026, o Programa de Alimentação do Trabalhador completa 50 anos. Ele foi instituído em 1976 para incentivar que as empresas ofereçam benefícios alimentares aos trabalhadores. Inicialmente, a proposta estava estritamente vinculada à oferta de refeições nos locais de trabalho, mas hoje o programa inclui principalmente a concessão dos auxílios.
Conforme o Projeto de Lei nº 6.321/1976, os beneficiários podem arcar com até 20% do valor recebido. Em troca, as organizações conseguem amortizar parte dos gastos com o Imposto de Renda. Segundo dados do governo, o PAT atende mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais 86% recebem até cinco salários mínimos. Cerca de 300 mil empresas estão inscritas no programa em todo o Brasil.
