Governo estuda mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O governo federal estuda uma ampla reforma no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que garante o vale-refeição e vale-alimentação, visando modernizá-lo. Por outro lado, entidades trabalhistas temem que a reformulação traga insegurança no benefício.

No próximo ano, o programa completa 50 anos. Ele foi instituído em 1976 para incentivar que as empresas ofereçam benefícios alimentares aos trabalhadores. Inicialmente, a proposta estava estritamente vinculada à oferta de refeições nos locais de trabalho, mas hoje o programa inclui principalmente a concessão de auxílios, como vale-alimentação ou vale-refeição.

Conforme o Projeto de Lei nº 6.321/1976, os beneficiários podem arcar com até 20% do valor recebido. Em troca, as organizações conseguem amortizar parte dos gastos com o Imposto de Renda.

Segundo dados do governo, o PAT atende mais de 21,5 milhões de brasileiros, dos quais 86% recebem até cinco salários mínimos. Cerca de 300 mil empresas estão inscritas no programa em todo o Brasil.

O ministro do Trabalho e Emprego do governo Lula (PT), Luiz Marinho, afirmou que ele e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretendem anunciar ainda em outubro as mudanças no PAT.

Críticas ao modelo atual

Empregadores e trabalhadores avaliam que o PAT precisa se atualizar para se adequar aos novos tempos e facilitar processos. As principais críticas ao modelo atual envolvem as altas taxas cobradas pelas operadoras dos cartões de alimentação e a restrição do uso a um número limitado de estabelecimentos.

Em entrevista ao Estado de Minas, Marcelo Rodrigues, dirigente da Executiva Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), mostrou-se favorável a medidas que deixem as regras do PAT mais claras e atuais: “Já perdemos tantos direitos trabalhistas ao longo dos últimos anos, e o PAT é algo fundamental, que a gente não pode pensar. Como tudo, tem que se modernizar, tem que acompanhar o tempo”.

Uma das possibilidades que já entrou em pauta é transformar o valor do PAT em remuneração direta, mas o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) voltou atrás, já que a proposta abre a possibilidade de desvirtuar o programa do seu propósito de garantir a alimentação e seja usado para outros fins.

“É algo que somos muito contra. O PAT tem que ter destinação exclusiva. A destinação do PAT é para a alimentação do trabalhador. Nós não podemos desviar sobre isso”, argumenta Marcelo Rodrigues.

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Abertura do sistema

Nos bastidores, o governo estuda uma abertura maior do sistema. Entre as mudanças propostas estão a flexibilização do uso, alterações na gestão e uma busca por acelerar processos.

Por outro lado, há o temor de que uma reformulação afaste o programa do seu intuito inicial de promover direitos dos trabalhadores e acabe como simples recurso de conveniência para o mercado reduzir as obrigações fiscais.

O dirigente da CUT alerta: “Não temos dúvida que empresas enxergam a reformulação como possibilidade só de facilitar a isenção fiscal. Isso é algo que nós vamos resistir”. Ele ainda afirma que, mesmo compondo a base de apoio ao governo Lula, a organização não vai hesitar em cobrar a gestão se perceber que o PAT está deixando de lado o propósito de garantir a alimentação dos trabalhadores.

Empregadores argumentam que a redução na burocracia e nos custos pode tornar o programa mais atrativo e consequentemente ampliar o número de trabalhadores beneficiados.

Especula-se ainda que a uma nova proposta pode ser integrada a fintechs (bancos digitais), plataformas e outras organizações que podem contribuir com soluções tecnológicas na modernização dos auxílios.