MG: produtores rurais atingidos por excessos climáticos vão receber auxílio

Produtores rurais de Minas Gerais atingidos por eventos climáticos extremos irão contar com suporte financeiro do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (Funderur). A medida foi instituída pela lei nº 24.818, sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo), na última sexta-feira (14/6).

Outra mudança é que a liberação de recursos excepcionais para agricultores familiares e a associações e cooperativas de agricultores familiares poderá ser feita com todas as fontes de receita do Funderur, o que inclui os valores destinados pelo orçamento do governo estadual.

Anteriormente, estes recursos excepcionais só poderiam ser provenientes de doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas.

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Outra novidade é que os recursos destinados a programas voltados a mitigar os efeitos das mudanças climáticas e dos eventos climáticos extremos não serão reembolsáveis. Ou seja, os beneficiados não precisarão devolver os valores recebidos ao Funderur - a lei anterior tratava estes recursos como passíveis de reembolso.

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