Depois de quase cinco anos de descumprimento judicial, a Prefeitura de Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, realizou nesta segunda-feira (2//6), um mutirão de limpeza na casa de uma idosa com transtorno de acumulação. A casa estava há anos em condições insalubres, tomada por entulho, lixo e ao menos 22 cães em situação de maus-tratos.
Após reportagem do Estado de Minas, a Justiça de Caeté determinou, novamente, que a gestão municipal fizesse a limpeza da casa.
Em 2020, o cenário motivou uma decisão judicial que obrigava a prefeitura a intervir na retirada do material, construir canis, garantir atendimento veterinário aos animais e instalar tela em todo o lote. No entanto, Sociedade Galdina Protetora dos Animais e da Natureza de Caeté (SGPAN) denunciou ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no dia 27 de julho de 2022, que a prefeitura de Caeté estava descumprindo a decisão judicial “e que, portanto, é conivente com crime de maus-tratos por não executar as ordens da juíza na casa da pessoa com transtorno de acumulação".
Até a última publicação do EM, no dia 20 de maio deste ano, as medidas não haviam sido 100% cumpridas.
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Segundo a presidente da SGPAN, Patrícia Dutra, nesta segunda (2/6), uma equipe de limpeza e coleta de lixo foi até o local para realizar os trabalhos. Há mais de 40 dias, ela e outras cinco protetoras fazem um revezamento para, voluntariamente, lavar os canis, colocar ração e água e medicar alguns animais.
"Estou acompanhando o dia inteiro. Cheguei às 8h. Dos 22 animais que estavam aqui desde que chegamos, no começo de abril, agora restam nove nos canis. Os que estavam dentro da casa foram para lares temporários - são cerca de 13 à espera de adoção permanente. O trabalho que a prefeitura está fazendo é a retirada de todo o lixo e entulho de dentro da casa e da área externa", conta ela.
Ainda conforme relato de Patrícia, a ONG carece de apoio para os animais. "Desde a divulgação de adoção responsável até a quantidade de ração suficiente e medicamentos. Também precisamos de mais pessoas que possam ajudar a lavar os canis, porque isso está 'nas costas' de seis protetoras voluntárias", afirma.
A reportagem procurou a prefeitura de Caeté para saber detalhes do trabalho realizado na casa e a administração se limitou a dizer, em nota, por meio de sua assessoria: "Segundo a Procuradoria Jurídica, as intervenções estão sendo feitas nos exatos termos da decisão judicial. E estamos aguardando um posicionamento judicial a respeito dos animais. Por ser sigiloso esse processo, não podemos dar mais informações."
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Entre as obrigações da prefeitura, constam na decisão:
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Retirada de lixo e focos de transmissão de doença;
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Identificação de todos os animais existentes no local, elencando-os por raças, sexo, condições físicas e de saúde, se são esterilizados ou não;
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Vacinação (antirrábica e óctupla);
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Vermifugar, controlar parasitas e castrar todos os animais da acumuladora.
*Estagiária sob supervisão da subeditora Celina Aquino