Viajar com animais de estimação vai ficar mais fácil em Minas Gerais a partir desta sexta-feira (27/6). O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), vai publicar no Diário Oficial uma regulamentação inédita que padroniza o transporte de cães e gatos domésticos de pequeno porte nos ônibus intermunicipais.
Até então, cada empresa adotava regras próprias: algumas permitiam animais, outras não e, em muitos casos, os pets eram transportados no bagageiro, como se fossem carga. A nova norma proíbe essa prática e determina que os animais viagem junto aos tutores, ocupando uma poltrona ao lado, desde que estejam em caixas de transporte apropriadas.
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A regulamentação foi elaborada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina Veterinária de Minas Gerais (CRMV-MG), o Ministério Público e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Sindpas). “Esse decreto é fundamental para padronizar o transporte de animais nos ônibus intermunicipais, garantindo mais segurança e tranquilidade para tutores, passageiros e empresas”, afirmou Aaron Dalla, subsecretário de Transportes e Mobilidade da Seinfra.
Regras para o embarque: caixa, atestado e passagem
A nova norma se aplica a ônibus convencionais e executivos. Apenas cães e gatos de pequeno porte, sem comportamento agressivo, poderão ser transportados, desde que estejam em caixas resistentes, ventiladas e com espaço suficiente para o animal se levantar, se virar e se deitar.
O tutor deverá apresentar atestado de saúde emitido por médico veterinário com validade de até 30 dias, comprovando que o pet está com as vacinas em dia e livre de doenças transmissíveis. Também será necessário adquirir uma passagem específica para o animal, que terá direito a uma poltrona exclusiva ao lado do tutor. A regra permite o transporte de um animal por passageiro.
Além disso, o animal deve estar limpo, sem odores fortes, e as empresas deverão fazer paradas programadas em viagens longas, para que o tutor possa oferecer água e permitir que o pet faça suas necessidades. Cães-guia seguem com acesso livre, conforme legislação federal.
Na véspera da entrada em vigor da nova regra, o tutor Paulo César Fernandes estava na rodoviária de Belo Horizonte tentando voltar para o Rio de Janeiro com um filhote que havia recebido por doação. Ele só conseguiu embarcar depois de comprar uma passagem específica para o animal.
“Se você pode andar com o seu cachorro em shopping, por que não em um ônibus? É transporte público. Só consegui embarcar porque comprei o bilhete pra ele. Se não tivesse feito isso, não teria alternativa”, contou. Para Paulo, a falta de uma regra clara era um absurdo. “Isso tem que mudar. Muita gente trata os pets como filhos, não como bagagem.”
A engenheira civil Sibelle Macedo, que costuma viajar entre Belo Horizonte e Capelinha, no Vale do Jequitinhonha, teme que a medida não seja fiscalizada fora das grandes cidades.“Já vi de tudo no interior. Colocam até sacos com galinhas no bagageiro e ninguém fala nada. Não sei se essa regra nova vai funcionar de verdade.”
Ela também critica o valor cobrado pela passagem do animal, principalmente nos casos em que o pet vai no colo, dentro da caixa de transporte.“Pagar o mesmo valor da minha passagem pra ele ir preso na caixinha, no meu colo? Surreal. Se ele fosse numa poltrona sozinho, aí sim. Mas assim não faz sentido.”
Apesar das críticas, Sibelle reconhece que a nova diretriz é um avanço. “É uma lei importante, mas precisa ser fiscalizada. Senão, vai continuar tudo do mesmo jeito.”
Tutora teme rejeição de passageiros
A geógrafa Juliana Rodrigues, de 40 anos, também elogia a iniciativa, mas teme reações de outros passageiros.“Tem gente que não aceita sentar do lado de um animal. A norma é um avanço, mas precisa vir acompanhada de informação e respeito.”
Ela lembra que, por falta de opção, um familiar já precisou esconder o cachorro para conseguir viajar. “Minha irmã levou o pet na mochila porque não deixaram embarcar. Isso mostra o quanto essa regulamentação era urgente.”
Empresas ganham tempo para se adaptar
Segundo Gabriel Oliveira, secretário-executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), a nova exigência do atestado veterinário garante mais segurança para todos a bordo.“Isso evita que embarquem animais doentes, reduz o risco de acidentes, fugas e também o estresse do próprio bichinho”, explica.
Ele acredita que a mudança pode até ajudar a reduzir o abandono de animais. “Muita gente desiste de ficar com o pet porque não consegue levá-lo de um município para outro. Facilitar isso ajuda as famílias a manterem seus companheiros.”
Gabriel também destaca que a cobrança da passagem para os pets representa uma nova fonte de receita para as viações.“Com essa renda, as empresas podem criar áreas específicas de embarque e desembarque, investir em paradas pet friendly, implantar protocolos de limpeza, tudo pensando no conforto do animal.”
O bilhete do pet será vinculado ao CPF do tutor e só poderá ser emitido após a compra da passagem principal. A norma autoriza apenas um animal por passageiro, respeitando a ordem de reserva.“As regras dão clareza para os passageiros e para as empresas. A expectativa é que aumente a procura por esse tipo de viagem”, afirma Gabriel.
As empresas terão até 60 dias para se adequar à norma: motoristas e cobradores serão treinados, e os sistemas digitais e guichês precisarão ser atualizados com as novas orientações.“A publicação oficial era o que faltava. Agora vamos acelerar o processo”, diz Gabriel.
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Com a medida, Minas Gerais se torna o primeiro estado do país a regulamentar o transporte rodoviário intermunicipal de pets com essa abrangência. A expectativa do setor é de que outros estados sigam o exemplo e que viajar com cães e gatos se torne cada vez mais natural.