MG: agentes públicos são investigados por retirar moradores de rua à força
Segundo o MPMG, funcionários públicos de Pouso Alegre removeram pessoas em situação de rua sob ameaças e violência e as levaram para outros municípios da região
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Funcionários públicos de Pouso Alegre, no Sul de Minas Gerais, são investigados por cometer políticas higienistas contra pessoas em situação de rua no Centro da cidade. A operação “Invisíveis”, deflagrada pelo Ministério Público (MPMG) na manhã desta quarta-feira (2/7), investiga agentes públicos que realizaram a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das ruas.
A ação, em conjunto com a Polícia Civil (PCMG), cumpriu ordem judicial de busca e apreensão em dez endereços na cidade. Conforme apurado, os investigados retiravam as pessoas da rua mediante uso de arma de fogo, ameaças de morte e violência física.
A Prefeitura de Pouso Alegre informou, em nota, que está acompanhando os desdobramentos da ação realizada pela Polícia Civil. Segundo a nota, o Executivo municipal está à disposição das autoridades "para colaborar com o que for necessário".
"Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e com o respeito ao devido processo legal, preservando o direito de defesa de todos. Seguimos confiantes de que os esclarecimentos ocorrerão com celeridade e dentro da legalidade", diz o documento.
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A prática cometida pelos agentes públicos é típica de um processo denominado pelos servidores do MP como “limpeza social”. O conceito refere-se a abordagens governamentais que visam "limpar" ou "purificar" espaços urbanos, removendo elementos considerados indesejáveis ou "não higiênicos", como pessoas em situação de rua, moradores de favelas e outras populações marginalizadas.
São investigados agentes públicos municipais, um agente público estadual, além de particulares que promoviam a retirada forçada de pessoas das ruas do Centro de Pouso Alegre. Essas pessoas eram deixadas, contra suas vontades, em outros municípios da região. Segundo o MPMG, os crimes ocorreram ao longo de 2024, entre os meses de junho e setembro.
Além disso, as investigações, que prosseguem em segredo de Justiça, apontam a existência de indícios da prática de corrupção passiva por agentes públicos responsáveis pela fiscalização do cumprimento de penas alternativas no município.
Cenário das ruas em Minas
Minas Gerais é o terceiro estado do Brasil com maior número de moradores em situação de rua, segundo levantamento do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), com base em dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
De acordo com o estudo, em maio deste ano, 345.542 pessoas viviam em vias públicas no país. Desse total, 31.410 — o equivalente a 9% — estavam nas ruas mineiras, que ocupa o terceiro lugar entre os estados com maior número de pessoas nessa condição. Belo Horizonte também é a terceira capital com maior número de pessoas em situação de rua, somando 14.960.
A pesquisa revela um crescimento constante no número de pessoas nessas condições em todo o país. Em 2013, eram 22.922 nessa situação. Esse total subiu para 138.332 em 2018, chegou a 261.653 em 2023 e alcançou 327.925 em 2024. Nos primeiros meses de 2025, o avanço continuou: foram 329.370 em janeiro, 332.180 em fevereiro, 335.151 em março e 345.542 em maio.
População de rua em Pouso Alegre
A presença de pessoas em situação de rua em Pouso Alegre gerou debates na cidade sobre como lidar com a situação no ano passado. A população se divide entre ajudar, da maneira que pode, e cobrar ações mais estruturadas, como investimentos em programas de capacitação e inclusão social.
A cidade conta com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop), que oferece acolhimento e atendimento psicossocial. O cidadão pode tomar café da manhã e da tarde, utilizar espaço com sanitários e higiene pessoal, realizar troca de roupas, confeccionar currículos e solicitar a segunda via de documentos. O atendimento especializado é feito por assistentes sociais e psicólogos.
Outro ponto é o acesso aos Centro de Referência de Assistência Social (Cras), mantidos pela Prefeitura de Pouso Alegre e governo federal, onde as pessoas em situação de rua podem fazer o Cadastro Único, ter orientação sobre os benefícios sociais, acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social, além de receber orientação sobre outros serviços públicos
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Já o Centro Municipal de Acolhimento Provisório de Adultos (Cemapa) oferece o abrigo por período determinado para a população em situação de rua, para pessoas desabrigadas, migrantes, refugiados, ou em trânsito. Disponibilizado pela prefeitura, o objetivo é fortalecer a autonomia da pessoa acolhida e ajudá-la a superar a situação de rua.
