Trevo do Belvedere: MP cancela recomendação de suspensão de obra
Promotor determinou que município deverá justificar a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil aberto pelo MP
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) suspendeu, provisoriamente, a recomendação expedida à Prefeitura de Belo Horizonte em que orientava a suspensão das obras no trevo do entorno do BH Shopping.
A decisão foi tomada nessa quarta-feira (2/7) em reunião com representantes da prefeitura. Como condicionante, o promotor de Justiça Fábio Finotti acordou que o município deverá, em 10 dias, justificar a ausência de licenciamento urbanístico de impacto no inquérito civil aberto pelo MPMG. Em caso de descumprimento do encaminhamento, o Ministério Público poderá reverter a suspensão da Recomendação.
Além de Finotti, participaram da reunião o procurador-geral do município, Hércules Guerra, os secretários municipais de Política Urbana, Leonardo Castro Amaral, e de Planejamento Urbano, Pedro Maciel, e do diretor de infraestrutura da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Daniel Toscano.
No encontro, os representantes do município alegaram que a PBH abriu mão do licenciamento de impacto urbanístico por considerar que as obras não alteram a geometria da via a ponto de causar impactos locais como desapropriações de imóveis, remoções de moradores e mudança de entrada de bairros.
O MPMG e a PBH deliberaram, ainda, que o Plano Diretor deverá ser aprimorado para especificar o conceito de "impacto viário significativo”, determinando de forma clara quais são as mudanças que precisariam passar por processos participativos. Os representantes dos dois órgãos também consideraram a necessidade de ampliar os espaços de participação da sociedade civil na tomada de decisões sobre intervenções do gênero.
Em nota, a PBH informou que já foi concluída a verificação estrutural dos projetos e as próximas etapas da obra seguem avançando.
“As intervenções incluem a ampliação e instalação de novas faixas de tráfego, alargamento do viaduto existente, adequação das alças e ramos de acesso, além da implantação de uma nova faixa de circulação entre o trevo e a praça Marcelo Góes Menicucci. O orçamento inicial da obra é de R$ 16 milhões”.
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Recomendação do Ministério Público
Na última quinta-feira (26/6), o Ministério Público recomendou à PBH a suspensão imediata das intervenções prevista na interseção entre a Rodovia MGC-356 e a Avenida Raja Gabaglia, nas imediações do BH Shopping, até que fosse comprovado o devido licenciamento urbanístico do projeto, em respeito ao Plano Diretor da capital. A Recomendação surgiu após abertura de inquérito civil motivado por denúncias de falta de transparência e ausência de resposta do município a questionamentos sobre as intervenções viárias.
De acordo com Finotti, a recusa da PBH em promover o licenciamento de impacto urbanístico deveria ser tecnicamente justificado. “Como não houve justificativa técnica e juridicamente embasada para dispensa do licenciamento ainda na fase de planejamento da obra, nós ainda aguardamos que isso seja feito”, disse o promotor de Justiça.
A obra
O objetivo da obra em questão, anunciada em abril de 2024, é melhorar o tráfego da interseção da BR-356 com a Avenida Raja Gabaglia com o alargamento do viaduto sobre a rodovia, viabilizando uma terceira faixa de rolamento no sentido Belvedere-Santa Lúcia e ajuste dos encaixes das alças já existentes.
A previsão para o início da obra no Trevo do Belvedere - e outras três intervenções (duas executadas pela PBH e duas pela prefeitura de Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte) no Bairro Belvedere - era novembro do ano passado, o que não se cumpriu.
Um ano depois de anunciada a obra, em abril de 2025, quando as intervenções prometidas ainda não haviam sido concluídas, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil), em um evento com moradores do Bairro Belvedere, garantiu que não iria paralisar as obras de mobilidade no bairro. Entre elas, a do trevo.
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Nesse mesmo evento, o alargamento do viaduto sobre a BR-356 foi alvo de críticas de moradores, que alegaram que a expansão da pista causará a supressão da vegetação no local. Damião garantiu que, a cada uma árvore retirada durante a obra, a prefeitura irá "replantar quatro no lugar".
