Acordo visa ampliação de saneamento básico na Bacia do Rio Doce
Medida faz parte do Novo Acordo de Mariana, que prevê reparações pelo rompimento da Barragem de Fundão
compartilhe
Siga no
Prestes a completar dez anos do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, 200 municípios que compõem a Bacia do Rio Doce receberão o investimento de R$ 7,54 bilhões, destinados à expansão do saneamento básico. A iniciativa foi apresentada pelo vice-governador, Mateus Simões (Novo), nesta sexta-feira (18/7), e visa à melhoria da saúde e da qualidade de vida da população afetada pelo desastre.
Leia Mais
“Vários estudos já preconizam que, a cada real que é investido em saneamento básico, R$ 4 são economizados em saúde. O que queremos é que esse recurso atenda aos municípios e venha a levar à universalização tanto do abastecimento de água quanto do tratamento de esgoto”, disse o ministro das Cidades, Jader Filho.
O investimento foi definido no Programa de Saneamento do Novo Acordo de Mariana e tem como objetivo atender a 99% da população da região com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, além da gestão de resíduos sólidos urbanos e macrodrenagem – sistema de gestão de águas pluviais em larga escala.
“Não temos ali um único contrato para todos os municípios; temos centenas de contratos com a Copasa e outras dezenas de contratos com serviços municipais autônomos. O desafio colocado para nós foi resolver o problema da universalização do serviço em um ambiente tão diverso, e a resposta é a concessão em bloco, sempre respeitando a autonomia das cidades”, explicou Simões.
Mapeamento das necessidades
Segundo o cronograma, entre agosto e novembro, equipes vão visitar as 200 cidades contempladas para fazer o mapeamento das necessidades e prioridades de cada local, por meio de entrevistas com os prefeitos.
No ano que vem, será feita uma consulta pública, e os editais de licitação serão lançados entre o fim de 2026 e o início de 2027 para que as obras sejam iniciadas em setembro do último ano. As primeiras entregas estão previstas para setembro de 2030.
O modelo de execução do acordo prioriza parcerias público-privadas (PPPs) ou concessões. De acordo com o governo estadual, a medida visa focar na eficiência e qualidade e minimizar custos futuros.
Segundo Simões, cada município terá autonomia para decidir se vá aderir à proposta. "Se um município não aderir, o que acontece é que sobra mais dinheiro para os municípios que aderiram; 100% do recurso serão destinados para a universalização desse direito”, afirma o vice-governador.
Novo acordo
O Novo Acordo de Mariana destina R$ 132 bilhões a ações de reparação e compensação. Ele foi assinado em novembro de 2024 por Minas Gerais, Espírito Santo, a União, Defensorias Públicas e Ministérios Públicos dos dois estados, Defensoria Pública e Ministério Público da União e as empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A. e BHP Billiton Brasil Ltda. Ele substitui integralmente o acordo assinado em 2016, que previa sua execução por meio da Fundação Renova.
Do montante total, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos para investimento em projetos ambientais e socioeconômicos. Os outros R$ 32 bilhões serão destinados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações aos atingidos.
Segundo o Governo Federal, cerca de 300 mil pessoas que ainda não receberam nada e atendem aos requisitos do novo acordo podem ser beneficiadas com indenização de R$ 35 mil cada. Para pescadores e agricultores familiares, o valor da indenização será de R$ 95 mil, e comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais poderão receber por danos coletivos no valor de R$ 8 bilhões.
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
O rompimento da Barragem de Fundão ocorreu em 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos, além de impactos ambientais e econômicos tanto em Minas Gerais quanto no Espírito Santo. A tragédia se tornou um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
