Empresa é multada em mais de R$ 1,5 milhão por rótulo enganoso de produto
Multinacional Unilever é multada em quantia milionária por rótulo enganoso no sabão em pó da marca Surf
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O Procon-MG, aplicou, na sexta-feira (18/7), uma multa de R$ 1.506.836,11 à Unilever Brasil Industrial Ltda. A penalidade foi motivada pela veiculação de informação considerada enganosa nas embalagens do sabão em pó da marca Surf, cuja rotulagem afirmava que "1,6 kg rende igual a 2 kg", sem embasamento técnico ou matemático que sustentasse tal alegação.
A investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de BH concluiu que o conteúdo da embalagem configurava vício de informação, ou seja, uma apresentação que pode induzir o consumidor ao erro quanto à real vantagem ou quantidade do produto adquirido.
Segundo o Procon-MG, além de faltar um parâmetro de comparação, a suposta equivalência de rendimento não poderia ser comprovada nem por testes práticos nem por lógica aritmética.
Em sua defesa, a Unilever alegou que havia retirado a informação das embalagens em julho de 2024 e destacou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado a outros produtos de sua linha, como Omo e Brilhante.
Procurada pelo Estado de Minas, a Unilever afirmou em nota que "a fórmula da linha Lava Roupa Surf 5 em 1 com óleos essenciais foi desenvolvida para oferecer o mesmo rendimento da versão anterior de 2 kg, atualmente com 1,6 kg". Confira a nota de esclarecimento na íntegra ao final da reportagem.
No entanto, as autoridades desconsideraram os argumentos, enfatizando que a infração dizia respeito exclusivamente à marca Surf e que embalagens com o rótulo questionado ainda circulavam no mercado no momento da apuração.
Além disso, a empresa recusou propostas de regularização por meio de novo TAC ou Transação Administrativa (TA), o que contribuiu para a sanção administrativa.
A multa tem caráter punitivo e educativo, e segundo o Procon-MG, visa garantir que empresas respeitem o direito à informação clara e precisa, como determina a legislação de proteção ao consumidor. A Unilever ainda pode recorrer da decisão na esfera administrativa ou judicial.
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Confira a nota na íntegra:
A Unilever Brasil esclarece que a fórmula da linha Lava Roupa Surf 5 em 1 com óleos essenciais foi desenvolvida para oferecer o mesmo rendimento da versão anterior de 2 kg, atualmente com 1,6 kg. A embalagem orientava claramente o consumidor quanto ao ajuste na dosagem - ½ xícara de chá para uma máquina cheia (até 11 kg) - e informava que o produto renderia até 20 lavagens, conforme as instruções de uso. As informações foram validadas pelas autoridades competentes.
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A mudança seguiu integralmente a legislação vigente e foi comunicada de forma transparente ao consumidor por meio do rótulo, do SAC e dos canais oficiais da marca. Trata-se de uma adaptação que reflete os investimentos contínuos da Unilever em tecnologia e formulações mais eficientes, com menor impacto ambiental e maior praticidade para o consumidor. Além disso, a empresa reforça que não utiliza a alegação de rendimento desde julho de 2024.
A empresa segue à disposição das autoridades e dos consumidores, reafirmando seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito às relações de consumo.
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
