PENALIDADE

Procon-MG multa agência de banco em BH por irregularidades nos serviços

Dentre as falhas, o Ministério Público encontrou ausência de tabela física de serviços prioritários e descumprimento do tempo de atendimento

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Uma agência do banco Itáu Unibanco S/A foi multada pelo Procon-MG em R$ 144.084,77, devido à constatação de diversas falhas na prestação de serviços. A unidade fica na Avenida Waldomiro Lobo, no Bairro Guarani, na Região Norte de Belo Horizonte.

 

Durante a fiscalização realizada pelo órgão, foram constatadas irregularidades, como ausência de tabela física de serviços essenciais não tarifáveis e prioritários e de informações sobre pacotes diferenciados e descumprimento do tempo de atendimento.

O Banco Itaú se defendeu sob a alegação de que o Procon-MG não teria competência para fiscalizar questões competentes ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor ou relativas a normas expedidas pelo Banco Central.

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Além disso, a empresa alegou que a agência adota medidas para evitar filas e reduzir o tempo de espera, como caixas eletrônicos e serviços de internet banking.

Veja abaixo a lista de irregularidades identificadas:

· Ausência de tabela descritiva de serviços prioritários;

· Ausência de tabela dos pacotes padronizados de serviços;

· Ausência de informações sobre pacotes diferenciados;

· Ausência de informação de que os valores das tarifas são definidas pela própria instituição financeira;

· Descumprimento do tempo de atendimento (15 minutos);

· Falta de indicação do local para retirada de cadeira de rodas.

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