MG: Justiça condena loja por não utilizar nome social de homem trans

A Justiça em Juiz de Fora (MG), na Zona da Mata, condenou uma rede varejista por não utilizar o nome social de um cliente, um homem trans. De acordo com o desembargador que analisou o caso em segunda instância, o estabelecimento não atualizou o cadastro dele, mantendo o registro do nome civil.

• Médico é condenado a 43 anos de prisão por estupro de pacientes em Itabira
• BH: homem é preso em flagrante com arquivos de abuso sexual infantojuvenil

Depois de ter sido tratado pelo nome civil, o homem entrou com uma ação na Justiça, pedindo a atualização do seu cadastro e indenização. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o cliente afirmou que o fato despertou nele gatilhos emocionais. 

Em primeira instância, o magistrado entendeu que não houve danos morais, mas a decisão determinou que a loja atualizasse o cadastro do cliente, que recorreu ao TJMG.

• BH: obra no entorno da estação São Gabriel que muda acesso ao Anel é adiada
• Dono de distribuidora de bebidas é morto a tiros no Barreiro, em BH

O relator, desembargador José Augusto dos Santos, modificou a decisão. Segundo ele, a pessoa tem o direito fundamental ao nome, e não se trata apenas de uma opção ou preferência de como ser chamado. 

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia

O desembargador ainda avaliou que, na verdade, a loja causou danos morais ao tratá-lo pelo “nome morto”. O estabelecimento foi condenado em segunda instância e terá que pagar uma indenização de R$ 5 mil.

*Estagiária sob supervisão da subeditora Celina Aquino