Brumadinho avalia retirada de famílias para evitar nova tragédia
Medida está sendo tomada depois que a Agência Nacional de Mineração elevou o nível de emergência de uma das barragens da Emicon para Nível 2
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A Prefeitura de Brumadinho está avaliando, junto às seis famílias que estão na Zona de Autossalvamento (ZAS) da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, qual o melhor prazo para evacuação dos imóveis. A informação foi confirmada pelo prefeito, Gabriel Parreiras (PRD), durante coletiva de imprensa, na manhã desta quinta-feira. Os moradores da cidade, que conviveu com o desastre do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em 2019, estão alarmados desde quarta-feira (23/7) quando a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou o nível de emergência da estrutura, passando do Nível 1 para o Nível 2.
Desde a notificação, a Prefeitura de Brumadinho criou a Comissão Estratégica Municipal, composta por representantes das principais secretarias, além da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. O grupo vai coordenar ações técnicas, acompanhar a evacuação e manter a população informada. À imprensa, o chefe do executivo municipal afirmou que a mineradora está sendo negligente tanto com a gestão pública, quanto com a população.
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Parreiras explicou que desde que receberam a informação sobre a elevação do nível de emergência a Emicon não enviou nenhum comunicado ou ofício à administração municipal. Além disso, ele afirmou que os empresários não informaram se vão, ou não, custear a evacuação das famílias que podem ser atingidas pela onda de rejeitos de minério de ferro em uma eventual ruptura do barramento. De acordo com ele, no momento, a principal preocupação da prefeitura é manter a calma entre os moradores.
“Quando surge uma notícia de uma barragem subindo o nível de emergência em Brumadinho, nós voltamos às lembranças de 2019. É uma covardia que uma mineradora provoque todo esse caos na nossa sociedade e nós não iremos aceitar isso”, disse.
Quais os riscos?
De acordo com a ANM, o Nível 2, em que se encontra atualmente a barragem B1-A, exige a evacuação imediata e preventiva da ZAS, onde, em caso de um desastre como nas catástrofes de Mariana (2015) e da Vale, há seis anos, equipes de resgate não teriam sequer tempo de chegar. Por isso, pessoas que vivem nessas comunidades são instruídas a fugir por rotas predeterminadas, mas não devem tentar ajudar outras, sob o risco de morrerem antes de conseguir.
A agência explica que a medida tem caráter preventivo e foi motivada pela desatualização de documentos entregues pela Emicon. O órgão explicou, em nota, que os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicaram que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos, uma vez que há “insuficiências nas investigações geotécnicas”. Por isso, novas investigações já estão sendo realizadas, mas os dados ainda não foram integrados às análises apresentadas, devido a “questões contratuais pendentes”. Mesmo assim, a agência informou que foi constatado que não há risco iminente de ruptura da estrutura.
Conforme o Estado de Minas já havia noticiado nesta quinta-feira (24/7), as famílias que terão que ser realocadas vivem na comunidade de Vale do Ingá. Entre elas está o mecânico Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos, que afirma que não quer “largar tudo e sair de mãos abanando”. Segundo o prefeito de Brumadinho, o prazo final para evacuação será determinado após diálogo com os moradores.
“Estamos tentando fazer essa remoção de forma humanizada. Nós temos que respeitar o desejo delas e entender que isso precisa ser feito com tempo, para a própria segurança delas”, afirmou.
Bloqueio de bens
A crise envolvendo a Emicon Mineração é acompanhada de perto pelo Ministério Público de Minas Gerais, que cobra na Justiça o cumprimento de um Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2022. O acordo obriga a empresa a garantir a segurança e a descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas em Brumadinho.
Procurado, o órgão afirmou que desde a notificação da Agência Nacional de Mineração tem tentado “diariamente” manter diálogo com os representantes da empresa e órgãos públicos fiscalizadores. Mesmo assim o MPMG enviou uma petição à Justiça para que os sócios e administradores da Emicon sejam multados até que as obrigações da empresa, firmadas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sejam cumpridas. Além disso, o órgão peticionou que uma empresa especializada seja contratada para executar as demandas pendentes e que o trabalho seja custeado pela empresa, a partir de recursos já bloqueados.
“Pedimos, também, a aplicação à Emicon das penas de litigância de má-fé, sem prejuízo da apuração do crime de desobediência pelos sócios e administradores e apreensão de seus passaportes”, informou o MPMG, em nota.
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Uma nota técnica da ANM, de outubro de 2024, apontou que as estruturas da empresa foram inteiramente abandonadas sem funcionários, vigilância ou escritórios em funcionamento. A vistoria também constatou que a empresa não entregou a declaração de estabilidade referente ao segundo semestre de 2024, cujo prazo se encerrava em 30 de setembro. Com isso, as estruturas foram automaticamente rebaixadas para o nível de emergência 1, estágio anterior ao atual.
Apesar de ganhos anteriores em estabilidade, a ANM alertou que a falta de manutenção compromete seriamente a segurança das barragens. Entre as falhas mais graves estão a ausência de videomonitoramento 24h, falta de dispositivos de alerta e o descumprimento de exigências do Plano de Ação de Emergência (PAEBM).
A reportagem procurou a Emicon para se posicionar sobre a elevação do nível de emergência da barragem B1-A. No entanto, até a publicação desta matéria, não houve resposta.
