A comunidade de Santa Quitéria, localizada em Congonhas, na Região Central de Minas Gerais, recebeu a certificação quilombola nessa sexta-feira (18/7). A certificação dá esperança aos moradores de permanecerem em suas casas já que, na última semana, alguns deles foram surpreendidos com a chegada de oficiais de Justiça, com pedidos de desapropriação de residências no local.
O pedido de desapropriação partiu do Decreto 496/2024, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), que autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) a desapropriar 261 hectares próximo aos bairros Santa Quitéria e Plataforma, em Congonhas, para a expansão da mina e implementação de pilhas de rejeitos de minério de ferro.
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A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), que faz parte de um grupo de parlamentares que está acompanhando a situação da comunidade, celebrou a certificação. “Essa decisão que reconhece o quilombo em Santa Quitéria é muito importante. Nós já havíamos informado que ali era uma comunidade quilombola e precisava ser respeitada com todas as suas características. O que está acontecendo lá é um assédio de mineradoras, não só na área de desapropriação, mas no entorno também”, destacou.
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No último dia 15, o líder quilombola e diretor da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, Geraldino da Costa, contou ao Estado de Minas que a Fundação Cultural Palmares foi acionada para a certificação da comunidade de Santa Quitéria como quilombola.
O título foi reconhecido três dias depois. No documento, o presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Santos Rodrigues, certifica que a comunidade de Santa Quitéria ao se autodefinir como “Remanescente de Quilombo” e está autorizado a certificação, que entrou em vigor na última sexta-feira (18/7).
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Ao EM, Geraldino da Costa explicou que somente a titulação não garante a posse da propriedade. Agora, a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais entrou com um pedido de anulação da liminar que a Justiça, em segunda instância, concedeu à CSN para iniciar o processo de expansão da Mina Casa de Pedra.
Ainda de acordo com o líder quilombola, ainda é preciso entrar com um processo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para pedir uma demarcação da comunidade e, assim, ser proibido a desapropriação dentro do território de Santa Quitéria.
“Vamos continuar lutando para que o Incra faça essa demarcação em tempo recorde, que normalmente leva de 20 até 30 anos. Como é um caso de urgência, é possível que o Incra consiga algumas parcerias para ajudar a fazer o relatório antropológico e dar início ao trabalho de demarcação territorial”, explicou.