DIREITO ANIMAL

Agosto Caramelo: governo faz campanha contra o abandono de animais

Mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono ou semi abandono no Brasil, sujeitos à fome, doenças e violência

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Mais de 30 milhões de cães e gatos vivem em situação de abandono ou semi abandono no Brasil, sujeitos à fome, doenças e violência. Foi a partir desses números e visando conscientizar a população mineira que a campanha anual Agosto Caramelo foi criada. 

O vira-lata caramelo, ícone e presente no imaginário popular brasileiro foi o escolhido para ser homenageado e dar nome à campanha. 

Mas é importante destacar que a campanha deste mês promove conscientização e quer proteger não só os cães de pelagem dourada, mas todos os animais sem raça definida que vivem nas ruas. O Agosto Caramelo é uma iniciativa do governo de Minas, que promete realizar ações educativas em escolas, campanhas de sensibilização pública, feiras de adoção, mutirões de castração e microchipagem, intervenções culturais e urbanas, produção de conteúdos informativos em formatos acessíveis e mobilização por políticas públicas efetivas de proteção animal ao longo dos 31 dias deste mês. 

A escolha do mês também foi estratégica. No dia 26, é comemorado o Dia Mundial do Cão, mais uma forma de aumentar a visibilidade e atingir os objetivos.

Por que as pessoas abandonam?

Por mais que não sejam causas plausíveis, a fundadora da ONG Amor A Quatro Patas, Joyce Mendes, cita os motivos mais frequentes: falta de conhecimento sobre a responsabilidade de se ter um animal, problemas financeiros, mudanças de endereço, infelizmente a reprodução descontrolada, por falta de castração, “além motivos muito banais como quando o animal o animal envelhece ou quando não se comporta como o tutor esperava”, explica.

Para a Joyce, a campanha é importante porque ajuda a levar o tema para o debate público. “Conseguiremos alcançar pessoas que talvez nunca tenham parado para refletir sobre o assunto. E é essencial que venham campanhas e políticas públicas efetivas como programas de castração em massa, fiscalização de maus-tratos, apoio às ONGs e protetores independentes, para que o poder público oriente”, avalia.

 

Como ajudar?

A responsável pela ONG relembra um dos resgates que já fez. “Já resgatamos animaizinhos em situações totalmente vulneráveis, como a Jolie, ela é uma cadelinha que foi abandonada em estado crítico. Achamos que ela fosse ficar cega, mas graças a Deus e aos nossos cuidados e esforço, a gente conseguiu todo o tratamento e ela não perdeu os olhos. Hoje ela tem uma vida normal, enxerga, mas infelizmente ainda não foi adotada por causa da leishmaniose”, relata. 

Jolie foi resgatada pela ONG Amor A Quatro Patas e está disponível para adoção
Jolie foi resgatada pela ONG Amor A Quatro Patas e está disponível para adoção Redes Sociais

Jolie está para adoção. Os interessados podem entrar em contato pelo Instagram da ONG ou pelo telefone (31) 99159-2487.

A forma mais efetiva de ajudar a acabar com o abandono é a adoção. Joyce ressalta a importância de adotar e não comprar os pets. Outra forma de contribuir com a causa animal é fazer da sua casa um lar temporário para animais que aguardam um tutor ou que estão correndo risco de vida. 

Joyce também destaca a importância de denunciar os maus tratos. “É importante denunciar, não fingir que não está vendo a situação que acontece no vizinho, que acontece na sua rua e, acima de tudo, é importante assumir a guarda responsável e adotar se tiver condição e consciência de que é uma vida, é uma responsabilidade”, afirma. 

Para denunciar, acione a Delegacia de Polícia, Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Ministério Público (MPMG) ou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Abandono de animais é crime 

A Lei contra Crimes Ambientais nº 9.605/98, prevê, em seu Art. 32, pena de dois a cinco anos, multa e proibição da nova guarda de animais para quem abandona. Caso ocorra a morte do animal por causa do abandono, a lei aumenta a pena de um sexto a um terço.

Ainda, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em abril deste ano, o Projeto de Lei 25/24, que define como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animais em via pública. A lei prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, caso seja um cão ou gato, a suspensão do direito de dirigir é ainda maior: por 18 meses. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

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*Estagiária sob a supervisão do subeditor Humberto Santos

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