Falta de políticas públicas prejudica desenvolvimento da primeira infância
Em Minas Gerais, 58 municípios alegam desconhecer o Programa Criança Feliz, que tem ações destinadas à primeira infância
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O Programa Criança Feliz (PCF), instituído pelo Governo Federal em 2016, é uma ferramenta destinada às famílias com crianças até seis anos, que visa o desenvolvimento da primeira infância no país. Apesar de oferecer benefícios, 58 municípios de Minas Gerai, alegam desconhecer o programa, o que representa 6,7% do estado, conforme apresentado pelo Tribunal de Conta do Estado (TCE-MG), no II Encontro Nacional da Primeira Infância (Enapi), realizado em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (29/8).
De acordo com o TCE-MG, o relatório foi produzido a partir de auditorias coordenadas nacionalmente sobre primeira infância, realizadas por 33 tribunais de contas do país. Em Minas, o mapeamento apontou que não há mecanismos de governança para auxiliar o estado, além de faltar capacitação integrada. A ausência de referência técnica estadual para solucionar dúvidas e orientar gestores locais também foi observada.
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Outras fragilidades citadas na apresentação foram a carência na análise de resultados para direcionamento de ações e a ausência de plano estadual da primeira infância, embora alguns municípios tenham se adiantado e feito por conta própria. Assim, ações de mobilização entre diferentes setores acabam sendo prejudicadas. Em relação aos municípios mineiros, foi observada uma fragilidade em todos componentes de governança dos programas.
No que se refere aos instrumentos de planejamento, não há plano de ação, existe uma baixa formalização de protocolos e fluxos e os relatórios de monitoramento são insuficientes. Já em relação à articulação intersetorial, o que se verifica é a ausência de comitês nas cidades. Mesmo com falhas, a percepção das famílias é positiva sobre o programa e boas práticas foram identificadas em Santo Antônio do Monte (MG) e Sabará (MG).
No caso da primeira cidade, houve inclusão de profissionais especializados em aleitamento materno na atenção primária, atendente gestantes e mães no pós-parto. A cidade de Sabará realiza monitoramento dos dados e análise dos impactos do Programa Criança Feliz no desenvolvimento da população atendida.
Segundo o coordenador de auditoria operacional e avaliação de políticas públicas Ryan Brwnner, a auditoria operacional teve o objetivo de verificar duas áreas da primeira infância no estado, sendo uma ligada à assistência social e outra à saúde da família. A expectativa é que o trabalho seja realizado em todo o estado, com o objetivo de fiscalizar e qualificar as ações.
“Como a auditoria operacional verifica o desempenho da política pública, a preocupação principal não é olhar se o recurso chegou, se está sendo dado conforme a lei, conforme a lei, se ele exerce o serviço, mas é a conformidade. A gente quer saber dos resultados, porque muitas vezes o recurso que o município utiliza, chega direitinho conforme a lei, mas não atinge o objetivo”, explica Brwnner.
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Ainda de acordo com ele, a identificação dos índices e a avaliação se dão em diferentes áreas, pois existem estudos que demonstram que a fase da primeira infância, que vai até os seis anos, é crucial para o desenvolvimento posterior da criança. Conforme estudos do próprio TCE-MG, é nesse período que a criança tem um processo de formação mais acelerado.
