A linha de ônibus 4990, que liga os bairros Adelmolândia e Paciência, em Sabará (MG), até Belo Horizonte está suspensa temporariamente a partir desta quinta-feira (7/8). A Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol) alegou que houve conflito de rotas e entrou com uma liminar judicial, mas a Prefeitura de Sabará revidou com uma cassação. O município também multou a empresa em R$ 1,05 milhão pelo descumprimento contratual.
A empresa, que já atua na região, alega conflito de rotas. A nova linha atenderia a uma demanda antiga da população. De acordo com a Vinscol, o transporte público do município enfrenta sérias dificuldades financeiras “agravadas pelo subsídio insuficiente e congelamento da tarifa nos últimos dois anos, o que compromete a sustentabilidade do sistema, o cumprimento do contrato e limita a possibilidade de melhorias”.
Na tarde dessa quarta (6/8), o prefeito de Sabará, Sargento Rodolfo (Republicanos), publicou um vídeo nas redes sociais informando a decisão da empresa e afirmando que a administração pública entrou com a cassação do pedido.
“Infelizmente, a partir de amanhã, quinta-feira (7/8), a linha Adelmolândia/Paciência/BH está suspensa devido àquele pedido liminar da Vinscol. Nós já entramos com o pedido de cassação da liminar”, disse Rodolfo.
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O prefeito também afirmou que a empresa não é "dona da cidade" e que a situação será revertida. Em nota, a prefeitura informou que a medida causa impactos negativos à população, especialmente aos trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público para a capital.
Por isso, o Executivo entrou com um Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
“O município reitera seu compromisso com os direitos da população e seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis para restabelecer esse serviço essencial o mais rápido possível”, informou a nota. A prefeitura reforça que o objetivo da medida é suspender os efeitos da liminar e garantir a continuidade da operação da linha até o julgamento definitivo do processo.
Conforme moradores dos bairros atendidos pela linha 4990, sem os coletivos será necessário fazer baldeação no Centro de Sabará para pegar outro ônibus até BH. Passageiros que não têm dinheiro para pegar a linha municipal e a metropolitana precisam caminhar por cerca de dois quilômetros. Quem mora no Bairro Paciência precisa andar cerca de três quilômetros.
CPI dos ônibus
A suspensão ocorre em meio à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público na cidade, aberta em abril deste ano. O pedido pela investigação foi feito pelo Sargento Rodolfo para analisar o contrato de concessão do transporte coletivo de Sabará. No dia 10 de abril, a CPI foi instaurada com votos favoráveis dos 15 vereadores da Câmara Municipal.
A investigação foi motivada pois a Vinscol ameaçou, na época, cortar horários dos ônibus caso não houvesse aumento do subsídio. A alegação da empresa é de que a tarifa está defasada diante do aumento dos custos operacionais. O anúncio dos cortes foi feito na uma semana antes da abertura do inquérito e a concessionária voltou atrás na decisão horas depois.
O requerimento encaminhado pela prefeitura denuncia possíveis irregularidades em cláusulas que tratam sobre a qualidade e a continuidade do serviço prestado. Entre os indícios indicados pelo documento, está uma pesquisa feita pela Vinscol, na qual 62% dos moradores demandaram ampliação dos horários e 13% pediram expansão das linhas.
Em relação à CPI, a Vinscol informou anteriormente à reportagem que está à disposição da Câmara e que estava em diálogo com a Prefeitura de Sabará para esclarecer os pontos mencionados sobre a prestação de serviços de transporte público na cidade. O Estado de Minas questionou a concessionária à respeito da suspensão e da multa e aguarda retorno.
O prefeito de Sabará também afirmou nas redes sociais que não descarta o rompimento do contrato com a concessionária depois do término da CPI. De acordo com ele, a administração está reunindo toda a documentação necessária e vai avaliar qual a melhor decisão para a cidade.
“Logo após o término da CPI, os documentos chegarão à prefeitura para que tomemos uma decisão. Estamos reunindo todos os registros de descumprimentos contratuais e, ao final, tomaremos a decisão que for melhor para a cidade”, concluiu.
De acordo com a Vinscol, a Justiça reconheceu que a linha, operada pela Cisne, interfere com a concessão municipal. Como a empresa Cisne pertence ao sistema intermunicipal, ela não poderia operar dentro de Sabará. Da mesma forma, a Vinscol não poderia criar linhas até Belo Horizonte. Segundo a empresa, a divisão entre sistemas existe para garantir planejamento, equilíbrio e qualidade para todos.
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"A Vinscol não se opõe à criação de novas linhas que atendam à população. O que defendemos é que qualquer ampliação no sistema ocorra de forma planejada, legal e economicamente viável, respeitando o equilíbrio financeiro necessário para garantir a continuidade do serviço e permitir melhorias reais no transporte", disse, em nota.