O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) permanecerá fiscalizando atividades de mineração em áreas de Mata Atlântica. É o que decidiu o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) nesta sexta-feira (8/8), após um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Desse modo, segue a exigência de que órgão ambiental federal emita autorização prévia antes que empreendimentos do gênero iniciem atividades no bioma e, assim, derrubem a vegetação nativa. O objetivo, de acordo com o TRF-6, é assegurar a preservação do ecossistema, um dos mais ameaçados do mundo.

A decisão judicial ocorre após um questionamento do Sindicato da Indústria Mineral de Minas Gerais (Sindiextra-MG) sobre a exigência da autorização do Ibama. A organização chegou a entrar com um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para suspender a determinação.

Entenda o caso

O Sindiextra-MG alegava que a exigência era ilegal e abusiva. Em um primeiro momento, a Justiça chegou a suspender a regra do Ibama. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) também se manifestou contra a exigência da liberação do Ibama.

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O MPF, então, entrou com um recurso, argumentando que a Mata Atlântica é concentra dos mais altos níveis de biodiversidade da Terra e abriga inúmeras espécies ameaçadas de extinção. Além disso, é um patrimônio nacional, essencial para o abastecimento de água de grandes cidades. Porém, apesar da importância, o bioma já foi dizimado em 90% da sua área original.

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No recurso, o MPF argumentou que, "embora a mineração seja uma atividade de utilidade pública, ela é danosa ao meio ambiente". Além disso, a atividade altera a composição do solo, dificulta a regeneração da vegetação e afeta o meio ambiente de diversos modos. Por isso, a autorização do Ibama serviria como uma segunda checagem, que garantiria a proteção do bioma.

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