O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o município de Conceição do Mato Dentro, na região Central do estado, firmaram um acordo para o tombamento do Centro Histórico da cidade. A decisão ainda propõe implantar cabeamento subterrâneo para remover a poluição visual e adotar medidas para melhorar o fluxo de veículos nas áreas de interesse cultural. A expectativa é que as ações durem de 18 a 24 meses.
O acordo determina que, a cidade faça estudos técnicos para atualizar o dossiê do Núcleo Histórico Urbano em até 180 dias. Esse documento deve seguir os critérios do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico (Iepha) e as diretrizes de preservação da estrutura física do município, das áreas verdes e quintais e dos calçamentos em pedras existentes. Após a atualização, a administração precisa submeter o pedido de tombamento ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Condepa) em até 30 dias.
Em seguida, a cidade tem a obrigação de assegurar a apreciação do pedido e a instauração do processo de tombamento em 60 dias. Nesse processo, devem ser realizadas duas audiências públicas para garantir a participação da comunidade.
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A conclusão e aprovação do tombamento definitivo devem ocorrer em até 180 dias após a instauração do processo. Tendo a aprovação, o município deve regulamentar os elementos de comunicação visual no Núcleo Histórico, também em 180 dias.
Rede subterrânea
Com um dos patrimônios culturais mais visitados do país, Minas Gerais ainda sofre na escuridão que causa insegurança a moradores e turistas em espaços públicos, sob a fiação elétrica cruzando a paisagem urbana e diante de monumentos mal iluminados. Para clarear de vez a situação e aplicar medidas eficazes nasce um projeto que prevê o cabeamento subterrâneo.
Conforme o MP, a prefeitura municipal, deve iniciar o cabeamento subterrâneo, em até um ano. O projeto foi feito pela Cemig. Os recursos destinados a esse serviço estão em cerca de R$ 8 milhões, derivados de um acordo firmado com a mineradora Anglo American.
Trânsito
O acordo também prevê que, 60 dias após o tombamento, o município publique um decreto proibindo o tráfego de veículos pesados nas Áreas Especiais de Interesse Cultural, incluindo no Centro Histórico. O decreto deve regulamentar dias, horários e peso máximo para veículos de serviço, como carga e descarga. Em seguida, é preciso implantar a sinalização com todas as restrições e fiscalizar o estacionamento indevido.
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O Ministério ainda destaca medidas como o uso de micro-ônibus ou vans para transporte de passageiros na área histórica, a criação de bolsões de estacionamento externos para veículos que se destinam ao local e a proibição de estacionamento nas proximidades das igrejas e no interior das praças.
O que diz a cidade?
Procurada pelo Estado de Minas, a Prefeitura de Conceição do Mato Dentro (MG), região Central, confirmou, por meio da Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico, a assinatura do acordo para assegurar a proteção e conservação do Núcleo Histórico Urbano da cidade.
"O novo acordo foi necessário tendo em vista que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado na gestão anterior, que não teve suas obrigações cumpridas, deixando de efetivar medidas essenciais para evitar a descaracterização do conjunto histórico", argumentou a gestão.
Segundo a administração municipal, a assinatura do documento atual foi motivada no intuito de evitar danos e ameaças ao patrimônio, agravados pelo tráfego de veículos pesados e pela ausência de regulamentação eficaz.
"Também pesou o histórico de reconhecimento da área como de interesse cultural desde 2003 e a constatação de que o Plano Diretor, por si só, não oferece proteção suficiente às edificações e ao traçado urbano", disse em nota.
A cidade, conhecida como a Capital do Ecoturismo do estado tem 322 anos, e está localizada no alto da Cordilheira do Espinhaço, a cerca de 167 quilômetros de Belo Horizonte. Com sua rica biodiversidade, cachoeiras deslumbrantes e trilhas incríveis, a cidade é um paraíso para os amantes da natureza e das atividades ao ar livre. Em 23 de março de 1840, o território passou a ser reconhecida legalmente como cidade.