Lideranças da Comunidade Tradicional Pesqueira e Vazanteira de Canabrava, às margens do Rio São Fancisco, no município de Buritizeiro, no Norte de Minas, reclamam atraso na regularização do seu território por parte da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) com a emissão do Termo de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) da área.
Os moradores da comunidade alegam que o termo de uso sustentável é aguardado há anos que, após mobilização das suas lideranças, com o apoio de várias entidades, a entrega do TAUS foi marcada para a última terça-feira (19/8). Porém, em cima da hora, eles foram surpreendidos com o adiatamento da entrega do documento, sem o agendamento de uma nova data.
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Eles alegam que a decisão pelo adiantamento foi tomada após parecer da assessoria jurídica da União em Minas Gerais, “desconsiderando o histórico de violência, expulsões e vulnerabilidade da comunidade, que desde 2005 resiste às margens do rio São Francisco”.
Conforme as lideranças de Canabrava, desde meados dos anos 2000, os moradores de comunidade “enfrenta uma trajetória marcada por perseguições, criminalização e violência”, com o seu modo de vida ameçado por grileiros, fazendeiros e grandes empreendimentos. “Em 2017, mesmo com decisão judicial favorável, sofreu um despejo violento que resultou na destruição de casas e pertences, além de ameaças armadas e criminalização de lideranças e agentes pastorais. Desde então, as famílias vivem sob constante insegurança, sofrendo pressões para abandonar a área”, reclamam.
Em 6 de maio de 2025, a Comunidade realizou a ocupação da sede regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em Belo Horizonte, reivindicando a emissão imediata do TAUS. A ação foi articulada com o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP), comunidades quilombolas e vazanteiras da região, sindicatos, Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras (CPP/MG-ES) e organizações de direitos humanos.
Representantes da comunidade também participaram de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir a demarcação da área e outorga do TAUS.
O pescador artesanal Clarindo dos Santos, morador da Comunidade de Canabrava, alega indignação com o recente adiamento da entrega do TAUS. “A comunidade está revoltada, indignada por mais uma vez a SPU nos enrolar e adiar a entrega do nosso TAUS”, reclamou. Ele alega que a expectativa era grande e que todos estavam organizados para receber o documento que garantiria segurança jurídica e dignidade às famílias.
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