Operação Rejeito: abandono e erosão ainda ameaçam mina na Serra do Curral
Mineradora envolvida em operação não apresentou planos para o fechamento da mina Boa Vista
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Um dia depois de a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a Operação Rejeito, que prendeu empresários e afastou servidores estaduais do meio ambiente, o Estado de Minas esteve, novamente, na cava abandonada da mineradora Gute Sicht, na Serra do Curral. Desde a última visita, em abril, a impressão é de que nada mudou, apesar das obrigações da mineradora em apresentar, aos órgãos competentes, planos para o processo de fechamento da mina.
Os sócios da empresa estão entre os presos da operação por, segundo a PF, fazerem parte de uma organização criminosa com o objetivo de obter autorizações e licenças ambientais de forma fraudulenta, mediante o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos dos mais diversos órgãos ambientais.
O local deixou de ter minério de ferro explorado em 2023, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou as licenças da empresa por minerar em uma área tombada da Serra do Curral. Logo na antiga estrada que dá acesso à cava, a reportagem encontrou muitas pilhas de entulho, provavelmente provenientes de descarte irregular. A cava está totalmente abandonada, sem equipamentos ou veículos usados para transporte do minério.
É possível observar ainda que os taludes, de onde se extrai o minério, apresentam grandes erosões e voçorocas. A situação de degradação ambiental parece ter se agravado em relação a abril, quando a reportagem também esteve no local para analisar os impactos causados pelo abandono da lavra.
O engenheiro ambiental Felipe Gomes também acompanhou a visita e mostrou algumas páginas com controle de entrada e saída de caminhões da empresa, com datas entre 2021 e 2022, que encontrou. Gomes se disse aliviado com a operação desencadeada na quarta-feira (17/9). “Tem três anos que estamos correndo atrás disso, tentando frear a destruição da Serra do Curral, junto com outros que foram ameaçados e processados. Que a investigação siga e as pessoas sejam responsabilizadas, no rigor da lei”, afirmou.
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Auto de infração
Em abril, a mineradora chegou a ser autuada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) por não ter apresentado planos para o processo de fechamento e por ter abandonado a mina, depois que o STF cassou suas licenças para minerar no local.
Na época, a reportagem do Estado de Minas foi até a cava e observou as erosões profundas e voçorocas que avançam na direção da cadeia de montanhas tombadas. Na ocasião, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou, por meio de nota, que a mineradora foi fiscalizada em 2024 e que, “durante a vistoria, constatou-se que a atividade de lavra a céu aberto encontrava-se paralisada, sem a presença de maquinário ou operação em curso".
Diante da paralisação, a Semad disse ter solicitado à empresa que cumprisse as diretrizes estabelecidas na Deliberação Normativa Copam nº 220/2018 e na Instrução de Serviço Sisema nº 07/2018, por meio da apresentação do Relatório de Paralisação de Atividade Minerária (REPAM) ou, alternativamente, a abertura de Processo Administrativo de Fechamento de Mina, mediante protocolo do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) junto à Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM/Feam).
Em relação à situação ambiental, a Semad disse, à época, que, mesmo durante a paralisação das atividades, caberia à empresa a responsabilidade pela estabilidade e recuperação ambiental da área minerada, conforme previsto na legislação vigente. A pasta informou ainda que acompanhava o caso e tomaria as medidas cabíveis diante da constatação de irregularidades. O Estado de Minas entrou em contato com a Semad para saber como está a situação atualmente e que medidas foram tomadas, mas ainda não obteve retorno.
Operações irregulares
A polêmica da mineração da Gute Sicht ocorreu depois de a Taquaril Mineração (Tamisa) conseguir aprovação do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para iniciar suas atividades na serra, em 30 de abril de 2022, desencadeando reações de ambientalistas e de outros setores, sobretudo de Belo Horizonte.
Em 4 de maio do mesmo ano, uma reportagem do Estado de Minas revelou que a mineradora Gute Sicht já extraía minério de ferro na área da Mina Boa Vista, impactando negativamente a cadeia montanhosa.
A empresa precisou passar por um processo de regularização e celebrou, com a Superintendência Regional de Meio Ambiente Central e Metropolitana (Supram CM), em 11 de maio de 2021, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para minerar na Serra do Curral, na área da Serra do Taquaril, entre Belo Horizonte e Sabará.
Entre 2022 e 2023, a mineradora, em um período de embate com autoridades, obstruiu inspeções da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte e da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Apesar da interdição pela Prefeitura de Belo Horizonte, a mineradora prosseguiu com suas operações, acumulando 18 autuações e mais de R$ 1,2 milhão em multas em apenas um mês de persistência na atividade.
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Foi somente com a cassação das licenças pelo STF que o empreendimento cessou, sendo posteriormente abandonado.
(Com informações de Mateus Parreiras)
