Bar de BH é multado pelo Procon por cobrar consumação mínima

O The Mexican Bar, localizado na Região Leste de Belo Horizonte, foi multado pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Procon-MPMG) por cobrança de consumação mínima.

• Justiça aumenta indenização para família ferida por garrafa de suco
• BH: empresa é condenada a indenizar ex-funcionária vítima de assédio sexual

A prática, além de ter sido considerada “venda casada”, também caracteriza, de acordo com o Procon-MPMG, publicidade enganosa, uma vez que o bar informava que a entrada dos frequentadores era gratuita. Ainda de acordo com o órgão, o estabelecimento, ao ser notificado, não apresentou defesa.

O MPMG informou que, após receber uma denúncia de um consumidor, constatou a irregularidade durante expediente investigatório. A prática teria sido comprovada, inclusive, por meio de “prints” de conversas por aplicativo mantidas entre o consumidor e o estabelecimento.

Procurado pela reportagem, o bar emitiu, por meio de um advogado, Rafael Oliveira e Silva, uma nota. "A empresa The Mexican Bar informa que já adequou voluntariamente sua política de cobrança, de forma a garantir total transparência e respeito ao consumidor. A alteração no modelo de consumação foi feita com o objetivo de tornar mais clara a experiência do cliente, sem qualquer intenção de descumprir a legislação", diz o comunicado.

"Reforçamos que o estabelecimento sempre pautou sua atuação pela boa-fé, legalidade e conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, estando à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários aos órgãos competentes", finaliza a nota.

Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia