Gestão compartilhada de escolas em Minas tem futuro incerto
Contratos das três instituições do projeto-piloto Somar vencem neste ano. Secretário avalia aprimoramento e eventual expansão do programa
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Paralelamente ao avanço de uma Parceria Público-Privada (PPP) para escolas estaduais da Região Metropolitana de Belo Horizonte e do Norte do estado, o governo de Minas enfrenta um impasse em outra iniciativa que também envolve a participação privada na educação pública: o Projeto Somar. A expansão da proposta, que institui um modelo de gestão compartilhada entre o poder público e organizações da sociedade civil (OSCs), está suspensa desde abril. À frente da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) há pouco mais de um mês, Rossieli Soares classifica o projeto como “uma testagem importante para a sociedade”.
Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, o atual secretário de Educação, que assumiu a pasta em agosto, adiantou que já tenta diálogo junto ao Tribunal de Contas do Estado para discutir possibilidades de aprimoramento e eventual retomada do projeto. “O Somar continua nas três escolas em que foi implantado. O que está suspenso, neste momento, é a ampliação. Inclusive eu estou buscando agenda para discutir os pontos levantados para que possamos avaliar o caminho a seguir”, disse.
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O Somar prevê que parte das responsabilidades pedagógicas e administrativas seja dividida entre o Estado e entidades privadas sem fins lucrativos. Atualmente, três escolas fazem parte do projeto-piloto, criado em 2021 e implementado no ano seguinte. A ampliação do projeto para até 80 escolas parecia encaminhada em julho do ano passado, quando um edital de credenciamento foi publicado para mapear OSCs interessadas. No entanto, em abril deste ano, uma decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo.
A medida atendeu a pedido do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que apontou falta de transparência, de legalidade e de clareza nos termos da parceria. Para o sindicato, a ausência de dados consolidados sobre o desempenho das escolas do projeto inviabiliza qualquer ampliação.
Ao falar sobre o Somar, Soares, que foi ministro da Educação no governo Temer e o principal articulador da reforma do Novo Ensino Médio, comparou a iniciativa ao caminho trilhado por Belo Horizonte com as parcerias público-privadas na área da educação, implementadas há mais de uma década. “Assim como BH foi referência para o Brasil ao implantar as primeiras PPPs, o Somar também é uma forma de testar possibilidades e abrir debate. Há alguns anos, o país tinha pouquíssimas dessas parcerias. Hoje já são mais de 150”, disse o secretário ao EM.
Soares ressaltou, porém, que a prioridade atual do governo mineiro é a nova PPP para 95 escolas da rede estadual, que, assim, como o modelo belo-horizontino, transfere os encargos de manutenção, reformas e limpeza das escolas à iniciativa privada. A proposta ainda será debatida em duas audiências públicas. A primeira marcada para quarta-feira (24/9), em Belo Horizonte, e a segunda em Montes Claros, dois dias depois. O contrato da PPP terá duração de 25 anos.
TRANSPARÊNCIA EM XEQUE
As três escolas selecionadas para o piloto do Somar foram escolhidas por oferecer exclusivamente o Ensino Médio e apresentarem baixo desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Desde 2022, essas instituições funcionam sob gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG) e a Associação Centro de Educação Tecnológica (Ceteb), por meio de um contrato de quatro anos que se encerra neste ano. Questionada pela reportagem, a pasta não esclareceu se há possibilidade de renovação.
Para acompanhar e avaliar o desempenho do programa, a SEE-MG incumbiu a Fundação João Pinheiro (FJP), responsável por elaborar um relatório de monitoramento. O documento final foi concluído e entregue à secretaria no ano passado, mas nunca chegou a ser tornado público. Em uma das publicações disponíveis no site da pasta, o projeto é classificado como “parcialmente satisfatório”, sem, no entanto, apresentar indicadores ou dados detalhados que justifiquem a avaliação.
A ausência de informações consistentes é justamente um dos principais pontos de crítica de pesquisadores e entidades representativas dos trabalhadores da educação. “Não se tem dado algum sobre resultados. A SEE nunca prestou contas, não tem nenhuma avaliação clara sobre o projeto, nem sobre seus impactos nesses anos de implantação”, afirma a coordenadora-geral do sindicato, Denise Romano.
A SEE-MG aponta avanços em indicadores como taxa de aprovação, frequência escolar e participação da comunidade. Dados divulgados ao Estado de Minas em junho do ano passado mostram que, na Escola Francisco Menezes Filho, no Bairro Ouro Preto, Região da Pampulha, em Belo Horizonte, a taxa de aprovação passou de 86,9% em 2022 para 95,4% em 2023, enquanto a frequência subiu de 87% para 89%. A participação da comunidade também aumentou, de 23% para 34%. Em Sabará, na Escola Coronel Adelino Castelo Branco, a aprovação saltou de 62% para 93%, e a presença de familiares em reuniões cresceu de 10% para 34%. Já na Escola Maria Andrade Resende, em apenas um ano, a aprovação avançou de 92% para 95,2%.
Especialistas, no entanto, ressaltam que números isolados não permitem medir o impacto real da gestão compartilhada. Para os críticos, não está claro se os resultados positivos se devem ao modelo do Somar ou a fatores externos, como investimentos pontuais em infraestrutura, mudanças no corpo docente ou intensificação no acompanhamento pedagógico.
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Se, por um lado, a iniciativa enfrenta resistência de sindicatos e de parte da comunidade acadêmica, por outro há relatos de melhorias vindos de dentro das escolas. Professores, pais e alunos ouvidos pelo EM, em reportagem publicada em agosto do ano passado, quando foi anunciada a expansão do projeto, destacaram avanços. Entre as mudanças, apontaram maior segurança no ambiente escolar, obrigatoriedade do uso de uniforme, controle de acesso à instituição, punições para indisciplina e aproximação com os pais por meio de canais como o WhatsApp. (Com informações de Izabella Caixeta)
