MP anuncia fim de programa para atingidos da barragem de Brumadinho
Última parcela do Programa de Transferência de Renda (PTR) será paga em outubro deste ano
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Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais anunciaram nessa sexta-feira (19/09) o encerramento do Programa de Transferência de Renda (PTR), criado como parte do Acordo Judicial para Reparação Integral após o rompimento das barragens em Brumadinho. Os últimos pagamentos estão previstos para outubro, incluindo valores retroativos devidos.
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O programa previa o repasse de R$ 4,4 bilhões durante quatro anos. Segundo o MPMG, a gestão feita pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) propiciou o acréscimo de R$1,3 bilhões de reais e permitiu seu funcionamento até os dias atuais beneficiando 164 mil pessoas.
O anúncio ainda destaca que o fim do programa se dá pelo exaurimento dos recursos e pelo cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, conforme previsto em edital.
“O encerramento do PTR é uma consequência natural do exaurimento de seus recursos e do cumprimento das disposições previstas no Acordo celebrado, em seu Edital e no respectivo Termo de Referência. O encerramento do Programa foi expressamente previsto no Edital e se deve, ressaltamos, à distribuição da totalidade dos recursos destinados a ele, conforme estabelecido no Acordo de Reparação”, diz a nota.
A Associação dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho (Avabrum) afirmou que o PTR não faz parte de suas bandeiras mas acompanha o programa. "Esta previsão já estava sendo anunciado há muito tempo. Não foi nenhuma surpresa", disse por meio de nota. "Mas solicitamos às instituições de justiça uma transparência. Pois segundo informações repassadas por eles mesmo, existem 160 mil beneficiários, este número é muito alto para a população de Brumadinho (em torno de 40 a 50 mil) e nas 26 cidades ao longo do município (1kM) da calha", completa.
O Programa de Transferência de Renda
A tragédia aconteceu em 25 de janeiro de 2019, quando o rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA, da Mina Córrego do Feijão, no município de Brumadinho, na Região Metropolitana, soterrou 272 vidas, e liberou uma avalanche de rejeito que alcançou o Rio Paraopeba. Em março do mesmo ano, foi estabelecido o Pagamento Emergência (PE) aos atingidos.
Já em fevereiro de 2021, a Vale firmou um Acordo Judicial para Reparação Integral no valor de R$37,6 bilhões para a reparação dos danos ambientais e sociais, sendo R$4,4 bilhões para o Programa de Transferência de Renda (PTR), substituindo o Pagamento Emergencial. Em setembro, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi escolhida para gerenciar o PTR e, o início dos pagamentos aconteceu em novembro de 2021.
Após três anos do início do pagamento do PTR, em novembro de 2024, a Fundação Getúlio Vargas anunciou a redução dos valores do auxílio. Em março de 2025, a FGV começou a diminuir os repasses para garantir que o auxílio dure até dezembro deste ano.
Manifestação
Em maio deste ano, integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens de Minas Gerais (MAB-MG) fizeram um protesto em Belo Horizonte e se reuniram com a juíza Maria Dolores Cordovil no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para discutir a respeito do Programa de Transferência de Renda (PTR) e questionaram: "Como encerrar o auxílio se a reparação ainda não foi concluída?".
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Na época, o coordenador nacional do MAB, Guilherme Camponêz, explicou que, durante a reunião, os atingidos e atingidas presentes tentaram mostrar à juíza que o acordo não foi suficiente e, portanto, não se poderia acabar com o PTR até que a reparação fosse de fato completada. O Movimento ainda ressaltou que o Auxílio Emergencial está garantido na Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Lei 14.755/2023), que prevê que a empresa deve ressarcir as vítimas até que a situação volte à normalidade existente antes da tragédia.
