Brumadinho: Justiça multa mineradora e apreende passaportes de sócios
Decisão ocorreu em resposta a pedido do Ministério Público de Minas Gerais, após a Agência Nacional de Mineração elevar o nível de emergência da estrutura
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A Justiça determinou, nesta quinta-feira (24/7), a adoção de medidas emergenciais em razão da elevação do nível de risco da barragem B1-A, da Emicon Mineração e Terraplanagem, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão foi tomada em reposta a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevar o nível de emergência da estrutura, passando do Nível 1 para o Nível 2.
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Entre as medidas impostas pela Justiça, estão a aplicação de multa diária no valor de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 500 mil, aos sócios e administradores da Emicon, até o cumprimento das medidas impostas à empresa. Os proprietários da mineradora também terão os passaportes apreendidos.
A decisão também determinou a utilização de bens que já haviam sido bloqueados em Juízo para garantir a segurança e a descaracterização das barragens B1-A, Quéias, Dique B3 e Dique B4, todas em Brumadinho. Essas ações já haviam sido estabelecidas em um Termo de Compromisso firmado em dezembro de 2022 entre a Emicon e o MPMG.
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A Justiça decidiu ainda aplicar penas de litigância de má-fé à Emicon, devido aos descumprimentos de ordens judiciais, além de multa de 2% do valor atualizado da causa. A mineradora também terá que arcar com prejuízos e gastos que serão apurados posteriormente: o valor será revertido para o Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Funemp).
Por fim, Justiça intimou a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) e a ANM para que elas indiquem profissionais capacitados para executar as medidas emergenciais de segurança nas barragens, em um prazo de 5 dias. Por fim, a decisão requisita à Defesa Civil de Brumadinho informações atualizadas sobre os moradores que vivem na Zona de Autossalvamento (ZAS) do barramento.
A decisão, expedida pela 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Brumadinho, afirma que a Emicon "insiste, reiteradamente, em descumprir as obrigações que lhe são impostas, incorrendo em violações das normas ambientais e do ordenamento jurídico, com inequívoco descumprimento dos acordos firmados com o Ministério Público, colocando em risco toda a sociedade".
Quais os riscos?
De acordo com a ANM, o Nível 2, em que se encontra atualmente a barragem B1-A, exige a evacuação imediata e preventiva da ZAS, onde, em caso de um desastre como nas catástrofes de Mariana (2015) e da Vale, há seis anos, equipes de resgate não teriam sequer tempo de chegar. Por isso, moradores que vivem nessas comunidades são instruídos a fugir por rotas predeterminadas, mas não devem tentar ajudar outras, sob o risco de morrerem antes de conseguir. Cerca de 40 pessoas residem no entorno da estrutura.
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A agência explica que a medida tem caráter preventivo e foi motivada pela desatualização de documentos entregues pela Emicon. O órgão explicou, em nota, que os estudos conduzidos por auditores e projetistas indicaram que os resultados obtidos não podem ser considerados conclusivos, uma vez que há “insuficiências nas investigações geotécnicas”. Por isso, novas investigações já estão sendo realizadas, mas os dados ainda não foram integrados às análises apresentadas, devido a "questões contratuais pendentes". Mesmo assim, a agência informou que foi constatado que não há risco iminente de ruptura da estrutura.
Conforme o Estado de Minas já havia noticiado nesta quinta-feira (24/7), as famílias que terão que ser realocadas vivem na comunidade de Vale do Ingá. Entre elas está o mecânico Roberto do Nascimento Hastenreiter, de 74 anos, que afirma que não quer "largar tudo e sair de mãos abanando". Segundo o prefeito de Brumadinho, o prazo final para evacuação será determinado após diálogo com os moradores.
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"Estamos tentando fazer essa remoção de forma humanizada. Nós temos que respeitar o desejo delas e entender que isso precisa ser feito com tempo, para a própria segurança delas", afirmou.
