PF faz operação contra crimes ambientais em BH
Valores em nome de um servidor público investigado foram bloqueados. Ele foi suspenso do cargo na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da PBH
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Os processos licitatórios para o tratamento das águas da Lagoa da Pampulha, em Belo Horizonte (MG), são alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) com apoio do Ministério Público Federal na manhã desta terça-feira (23/9).
A Operação Otacílio apura crimes ambientais e cumpriu três mandados de busca e apreensão, sendo um deles na Diretoria de Gestão de Águas Urbanas (DGAU) da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
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Segundo a PF, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 400 mil em valores em nome de um servidor público investigado. O valor é referente a transações bancárias suspeitas de caracterizarem pagamento de vantagem indevida. O servidor também foi suspenso do cargo.
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O inquérito policial investiga ilícitos na execução de contratos firmados com base em uma inexigibilidade de licitação questionada, destinados ao tratamento e recuperação da qualidade das águas da Lagoa da Pampulha, que é patrimônio cultural tombado pelo Iphan.
De acordo com a Polícia Federal, os contratos envolvem o uso de R$ 7,5 milhões em técnicas de biorremediação (limpeza com organismos vivos) combinada com o sequestro de fósforo, cuja eficácia também está sendo investigada. A gestão dos recursos foi de responsabilidade da DGAU/PBH.
Ainda conforme a polícia, são constatados indícios de crimes como organização criminosa, prevaricação, corrupção ativa, fraude à licitação e crimes ambientais.
Contrato sem licitação
O contrato assinado pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) para a limpeza da Lagoa da Pampulha, com um custo anual de R$ 22,5 milhões, foi feito sem licitação, em uma continuidade de serviços que ocorrem desde 2015. O contrato faz parte das investigações apuradas na Operação Otacílio.
Em novembro de 2023, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou contratos para a limpeza do espelho d'água foi finalizada na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O relatório final pediu o indiciamento das prefeituras de Belo Horizonte e Contagem, do diretor de Gestão de Águas Urbanas da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Smobi), Ricardo Aroeira, e do consórcio Pampulha Viva.
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O documento também pedia o indiciamento da Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa), do ex-secretário de Meio Ambiente da capital, Mário Werneck, e o atual secretário de Governo da cidade, Josué Valadão. O texto foi rejeitado em um placar de 4 votos contra 3. No dia seguinte, os vereadores poderiam votar um texto alternativo, modificado por Flávia Borja (Progressistas), mas o relatório foi retirado de pauta.
Uma nova comissão foi solicitada, mas a Prefeitura de Belo Horizonte pediu a suspensão e a Justiça acatou. Em nota, a presidência da Câmara afirmou que é dever do Legislativo defender sua função fiscalizatória e os trabalhos de qualquer CPI. Gabriel Azevedo (à época sem partido) destacou que a casa reitera seu compromisso com a legalidade e a transparência de suas atividades e questionou os esforços da prefeitura para suspender a comissão.
“A Procuradoria do Poder Legislativo adotará, tão logo seja intimada, as medidas jurídicas apropriadas contra a decisão proferida, de modo a assegurar o dever constitucional de fiscalização desta Casa Legislativa [...] Posto isso, a cidade de Belo Horizonte merece uma conclusão das investigações sobre a Lagoa da Pampulha e estranha a Prefeitura estar tão empenhada em impedir essas apurações”, diz trecho da nota. (Com informações de Bernardo Estillac)
O outro lado
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que apresentou todos os documentos de que dispunha à Polícia Federal e que continua à disposição para todos os esclarecimentos necessários.
“A PBH prima pela transparência em todos os seus atos e está democraticamente aberta para o escrutínio de todas as instituições do Estado e da sociedade civil”, afirmou a gestão municipal.
Questionada sobre a dispensa de licitação, a gestão disse que a inexigibilidade de licitação é um instrumento previsto no artigo 74 da Lei 14.133/2021, a nova Lei das Licitações.
À reportagem, a PBH também justificou que a empresa contratada é a única autorizada pelo Ibama a usar o produto considerado como o mais eficaz para o tratamento da água da Lagoa da Pampulha, chamado Phosock, de origem australiana.
“Vale lembrar que no período que o contrato foi suspenso - de setembro de 2023 a fevereiro de 2024 - a qualidade da água caiu, segundo análise técnica a partir de dados da Copasa. O que demonstra a importância e eficácia do produto”, diz o comunicado.
Ainda segundo a PBH, o Ministério Público Estadual (MPE), com posterior aval do Ministério Público de Contas, arquivou um pedido de abertura de inquérito civil envolvendo o contrato por não ter encontrado nenhuma irregularidade.
Entre os consorciados, tentamos contato com a direção da empresa Hidroscience Consultoria e Restauração Ambiental, com sede em Florianópolis (SC), e da empresa Enzilimp - Millenniun Tecnologia Ambiental Ltda, com sede em Porto Alegre (RS), mas como os responsáveis não foram localizados, solicitamos os esclarecimentos por e-mail, que também ainda não teve resposta.
O Estado de Minas não conseguiu contato com Tiago Finkler Ferreira, apontado como o terceiro consorciado da Pampulha Viva.
